KÁTIA KAZEDANI
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A Secretaria Municipal de Habitação deverá ter um incremento de ao menos R$ 100 milhões no Orçamento. É o que disse o relator da Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL) 686/2017 – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano – , vereador Ricardo Nunes (PMDB). Ele participou da Audiência Pública para discutir o tema, realizada nesta terça-feira (14/11) na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com o Projeto, a Secretaria Municipal de Habitação deverá receber R$ 494,7 milhões – valor 33,7% menor do que o orçado para este ano. Em contrapartida, o Fundo Municipal de Habitação terá um acréscimo de 35,7% e contará com R$ 48 milhões para investir.
O recuo do Orçamento foi criticado pela maioria dos participantes da Audiência Pública. Para a coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Luiza Lins Veloso, os recursos são insuficientes. “Vamos deixar uma nota técnica com todos os vereadores e com o secretário [Fernando Chucre] pedindo a ampliação da verba para essa área”, disse.
A moradora do Jardim Manacá da Serra, na zona sul, Simone Stéfano Félix, concordou. “É necessário aumentar os recursos para garantir a regularização fundiária. Porque sem ela não podemos fazer nada, não temos direito a creches e nem a UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Para regularizar o Manacá da Serra, precisaríamos de R$ 450 mil. E para todos os bairros de Parelheiros seriam necessários mais investimentos”, argumentou.
A representante do Grande Conselho Municipal do Idoso, Maria do Socorro, pediu atenção para Itaquera, na zona leste. “A favela Caititu está largada. Temos um córrego a céu aberto e idosos com habitações em cima de córregos. O Orçamento precisa considerar melhorias para essa região”, solicitou.
A coordenadora geral da Almem (Associação de Luta por Moradia da Estrela da Manhã), Irani Dias, compareceu para apresentar as principais reivindicações da população da zona norte. “Queremos a inclusão no Orçamento de produção de unidades habitacionais em Lauzane Paulista e que a Prefeitura faça a notificação das áreas de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) demarcadas para a regularização fundiária”, disse.
Representantes de diferentes movimentos de moradia ainda pediram a regularização fundiária da ocupação de um imóvel localizado na avenida São João, no centro, e de áreas no Ipiranga, na zona sul. A entrega das unidades do Residencial Espanha, no Jardim Apurá, e a remoção das famílias para a canalização do córrego do Freitas foram outras demandas trazidas pelos participantes.
O secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, respondeu as dúvidas da população. “Vamos entregar 9,3 mil unidades habitacionais no ano que vem e promover a regularização fundiária em diversos bairros. No próximo ano, entregaremos as 3,9 mil unidades habitacionais do Residencial Espanha e os equipamentos para atender 16 mil famílias. A remoção das pessoas que ocupam áreas de córregos será feita aos poucos, conforme os empreendimentos forem sendo viabilizados. Se não for possível aguardar para fazer a obra, encaminharemos essas pessoas para o auxílio-aluguel”, disse.
O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), ouviu as demandas e anunciou durante a Audiência Pública que a Câmara deverá garantir mais R$ 100 milhões para a habitação. “A Prefeitura gasta R$ 130 milhões por ano com aluguel social. É muito importante fazer investimentos nessas áreas. Eles permitirão que os recursos possam ser investidos em outros setores”, disse.
A verba será alocada dos recursos previstos do PMD (Plano Municipal de Desestatização). “A habitação foi a principal reivindicação nas Audiências Públicas e a área merece essa atenção. Os vereadores querem esse aporte”, disse Nunes.
O secretário agradeceu a discussão. “Estamos com carência em diversas áreas, como na regularização fundiária. E esses recursos serão bem-vindos para podermos atender mais famílias”, disse Chucre.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), lembrou do importante papel dos movimentos. “A cidade de São Paulo tem um déficit extraordinário e o debate nos permitiu avançar muito. Ficou evidente a necessidade de rever o Orçamento colocado pelo Executivo para habitação e o relator vai fazer essa retificação”, disse.
Para Tatto, é fundamental que o dinheiro que a Prefeitura deverá receber com a adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) – proposto pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores – possa complementar o setor de habitação. “A CPI foi importante para que muitos devedores pagassem seus débitos, o que deverá injetar ainda neste ano R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Vamos trabalhar para que parte desse dinheiro vá para a habitação popular”, disse.
PPA
As ações e metas do Governo previstas no Plano Plurianual 2018-2012 (PPA) para a habitação foram discutidas durante a Audiência Pública. “Vamos trabalhar para que essa área tenha mais recursos para que as demandas possam ser atendidas. Ter sua casa própria é ter dignidade”, disse o relator do Projeto, vereador Atílio Francisco (PRB).
Os vereadores Zé Turin (PHS), Alfredinho (PT), André Santos (PRB), Isac Félix (PR), José Police Neto (PSD), Fabio Riva (PSDB), Souza Santos (PRB), Juliana Cardoso (PT), Rinaldi Digilio (PRB), Gilberto Nascimento (PSC), Reis (PT) e Aurélio Nomura (PSDB) participaram da Audiência Pública.
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