Orçamento para Negócios Jurídicos, Finanças e outras áreas são tema de audiência na Câmara

Dentro da série de audiências públicas temáticas da Comissão de Finanças para discutir o Orçamento 2009, o tema desta quarta-feira (12/11) foi os investimentos das Secretarias Municipais dos Negócios Jurídicos, de Finanças, de Gestão e do Instituto de Previdência Municipal (IPREM).

 

Para falar dos Negócios Jurídicos, pronunciou-se o secretário municipal da pasta, Ricardo Dias Leme. O Orçamento proposto pela Secretaria do Planejamento para Negócios Jurídicos é da ordem de R$ 160 milhões. “Quase 80% desse valor é destinado ao pagamento de pessoal – os procuradores do Município e os demais funcionários que dão apoio aos trabalhos da Secretaria”, conta Leme.

 

O compromisso da sua pasta, segundo o secretário, é eliminar o papel nas execuções fiscais, com a digitalização dos processos de cobrança da dívida ativa municipal. “A Secretaria dos Negócios Jurídicos é uma ‘secretaria-meio’, se destina a dar suporte jurídico às ações da administração, cobrar a dívida ativa e representar a administração em juízo”, define.

 

Em seguida, a audiência pública tratou do Orçamento 2009 para o IPREM, autarquia municipal, com 170 funcionários, que gere o regime próprio dos aposentados e pensionistas do Município de São Paulo. A proposta aumentou 5,47% em relação à de 2008. Desse montante, R$ 35.614.000 destinam-se à administração do órgão e R$ 2.438.146.687 para o custeio de aposentadorias e pensões. De acordo, com a superintendente do IPREM, Márcia Regina Moralez, entre o que é contribuído e o que é pago aos inativos, o déficit atuarial anual é, em média, de R$ 1.700.000. Franqueada a palavra aos contribuintes, Ana Rosa, do Conselho Municipal de Saúde, quis saber de Márcia Regina a proporção de ativos diante dos inativos, porque “os ativos pagam os inativos”. “Essa proporção de 115.000 ativos para 48.000 inativos ainda é razoável. A gente não pode deixar isso se tornar mais sério”, respondeu Márcia.

 

Na sequência da audiência pública, foi a vez da secretaria municipal de Gestão, Malde Villas Bôas, esmiuçar os programas da sua pasta e a explicar as dotações orçamentárias previstas para ela. Os projetos relacionam-se, segundo Malde, à informatização da gestão da Prefeitura, a melhoria das licitações, a ajuda no gerenciamento dos contratos, a valorização do servidor e a feitura do plano de carreiras, cargos e salários da administração pública. “Estamos prevendo para o exercício de 2009 a continuidade dos projetos encaminhados pela gestão em 2005, 2006, 2007 e os desenvolvidos ao longo de 2008”, enfatiza a secretária municipal de Gestão.

 

O secretário municipal das Finanças, Walter Rodrigues, esclareceu à nossa reportagem as prioridades da sua pasta para o ano que vem, além das verbas previstas na proposta orçamentária. “Nós monitoramos a receita através de um acompanhamento on line da arrecadação de cada tributo, ISS, IPTU, ITBI. A Secretaria de Finanças é uma ‘secretaria-meio’, então, os gastos dela são praticamente com informática, com os sistemas. O nosso principal sistema é a gestão tributária integrada, que vai integrar todos os bancos de dados dos nossos tributos.” A Secretaria, segundo ele, prepara-se para dimensionar a crise econômica internacional e o impacto dela por aqui. “Nós estamos muito atentos. Desde já, temos um grupo especial para tentar sistematizar todos os dados para identificar qual o tamanho da crise. Eu acho que a crise entra por meio da queda da atividade econômica. Nós temos queda de financiamento, de crédito. O nosso principal tributo é o ISS, que deve ser atingido. Já fizemos uma proposta com uma estimativa que incorpora esse cenário um pouco mais debilitado”, revela.

 

Em entrevista à nossa reportagem, o vereador Paulo Frange (PTB) fez um balanço das audiências desta quarta-feira e passou a limpo os investimentos das pastas. “As audiências públicas foram boas em termos de qualidade. A Prefeitura tem encaminhado à Câmara não só os secretários, mas os secretários estão vindo acompanhados de uma assessoria técnica que permite esclarecer quase que todas as dúvidas em tempo real. A área do patrimônio, que está ligada à Gestão e a Negócios Jurídicos, tem uma informação muito precisa no sentido de buscar a informatização e um acompanhamento referenciado de todas as nossas áreas públicas”. E Frange continua: “A área que cuidava da entrega do leite saiu da Secretaria de Gestão há quatro meses e foi pra Secretaria de Educação, até porque o cadastro de tudo isso fica na Secretaria de Educação e é muito mais fácil tratar dessa forma, porque eles têm a gestão de quem vai receber efetivamente o leite, que é a criança. A Secretaria de Gestão ainda ficou com a merenda escolar, acredito que o próximo passo é que ela vá também para a Secretaria específica. Já o IPREM está praticamente em dia com relação aos seus precatórios.”