Com a proposta de promover a participação da sociedade, via internet, o vereador Reis (PT) elaborou o Projeto de Lei (PL 107/2016). A ideia do Orçamento Participativo Eletrônico é fazer a população participar do governo e votar em projetos essenciais para o dia a dia das comunidades.
De acordo com o PL, a Prefeitura vai disponibilizar os modelos de projetos que serão votados pela internet e os mais votados poderão ser implantados em São Paulo. Praças, quadras e equipamentos de saúde são alguns exemplos.
O texto da justificativa explica que cada Prefeitura Regional será responsável por investir no que for determinado pelos próprios moradores da região. As propostas poderão ser enviadas pela internet ou sugeridas, pessoalmente na Prefeitura Regional.
O PL deixa claro que os eleitores devem ter 16 anos ou mais, e devem morar na respectiva área da Prefeitura Regional. Uma das principais intenções do Orçamento Participativo Eletrônico é fazer com que o Poder Público proporcione aos cidadãos definirem o destino de uma parte do orçamento municipal.
O Projeto de Lei pretende estimular a participação social, o envolvimento dos munícipes nas políticas públicas e aproximar o Poder Público da sociedade civil. O PL está em tramitação na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
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