RenattodSousa / CMSP
O secretário municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques Neto, afirmou nesta segunda-feira que o Orçamento para o próximo ano Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal que prevê as receitas e despesas do município – para a sua pasta será de mais de R$ 1,3 bilhão. Os recursos ainda serão complementados com mais R$ 680 milhões do Fundo de Saneamento Ambiental e outros R$ 70 milhões do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).
Esses recursos, de acordo com o secretário, serão investidos em construção de moradias populares, desapropriações, programas de mananciais e urbanização de favelas. “Já estamos com 25 mil unidades habitacionais populares contratadas e que começarão a ser entregues a partir do meio do próximo ano”, adiantou.
Programa Mananciais é prioridade para Zona Sul
Na região de M’Boi Mirim, Zona Sul da capital paulista, 70% do território encontra-se em área de manancial. Este, segundo a representante do Movimento pelo Direito à Moradia, Nilda Neves, é um dos principais problemas para a população e, por isso, o Programa Mananciais deve ser priorizado no Orçamento e no Plano Plurianual (matéria que estabelece os investimentos entre os anos de 2014 e 2017).
O Programa Mananciais criado em 2005 propõe uma série de ações na região, entre elas, obras de drenagem, contenção de área de risco, recuperação de áreas degradadas e saneamento básico. No entanto, Nilda afirma que nunca nada foi feito para resolver os problemas em M’Boi Mirim. “Dizem que os recursos estão previstos e no site da Prefeitura estão todas as obras para ser realizadas, mas até hoje não vimos nada disso acontecer. É necessário tirar as famílias das áreas de risco, reurbanizar as favelas e todas as outras obras previstas no Programa Mananciais devem ser feitas”, reclamou.
Durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira na Câmara Municipal para debater o Orçamento e o Plano Plurianual, o secretário municipal de Habitação admitiu que as obras do Programa Mananciais estão devagar. “Temos três contratos assinados no ano passado para recuperar as represas Biilings e Guarapiranga, mas que estão em rimo lento. Mas as obras vão avançar muito com os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, disse.
Marques Neto sinalizou ainda que para o próximo ano estão previstos cerca de R$ 995 milhões para o Programa Mananciais. “Essa é a área da habitação que receberá mais investimentos porque estão previstas diversas ações, entre elas, a urbanização de favelas”, esclareceu.
Para o relator dos projetos, vereador Paulo Fiorilo (PT), as audiências públicas são fundamentais para o aprimoramento das matérias. “Pudemos esclarecer as dúvidas da população e também saber quais são as principais demandas da sociedade”, disse.
Participe
O orçamento é um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo e aprovado anualmente pela Câmara Municipal. Para o próximo ano, a Prefeitura pretende arrecadar e gastar cerca de R$ 50 bilhões na capital paulista. Já o Plano Plurianual estabelece os investimentos entre os anos de 2014 e 2017. Os projetos estão sendo discutidos com a população por meio de audiências públicas.
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(11/11/2013 – Última atualização – 16h46)
