Aprovado pela Câmara no último dia 19/12, o Projeto de Lei (PL) 467/2014, que trata da peça orçamentária de 2015, foi amplamente discutido com a população. No total, foram mais de 60 horas de discussão, com sete reuniões temáticas – que debateram temas específicos, como educação e saúde – e quatro audiências gerais.
O relator do orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), declarou após as audiências que seu substitutivo deveria atender prioritariamente as demandas da população através dos serviços realizados pelas subprefeituras.
“As audiências públicas mostram que as pessoas querem mais, as pessoas querem a que as subprefeituras tenham mais recursos, que a descentralização ocorra de fato e que a gente coloque nas subprefeituras um recurso que efetivamente deve ser usado”, afirmou Nunes.
O projeto foi aprovado em primeira votação em plenário no dia 10/12. A verba destinada às subprefeituras ficou em cerca de R$ 1,3 bilhão, cerca de 10% a mais que neste ano (R$ 1,1 bilhão), e não poderá ser remanejada pelo prefeito.
“Esse aumento traz uma alegria, porque antes ele vinha no orçamento e ao longo do tempo não era executado. Com a impossibilidade de remanejamento isso melhora e o aumento nos valores traz um pequeno benefício, mas ainda estamos distantes do que necessita a atividade das subprefeituras”, comemorou o vereador Paulo Frange (PTB).
O vereador Aurélio Nomura (PSDB), um dos parlamentares que se posicionaram contra a peça aprovada, reiterou sua preocupação com os valores previstos em verbas federais, a chamada fonte 02, que estima uma receita de pouco mais de R$ 4 bilhões para o ano que vem.
“O Governo Federal tem enfrentado dificuldades para cumprir estas dotações. Para este ano, por exemplo, estavam previstos cerca de R$ 5,4 bilhões, e só R$ 300 milhões foram empenhados. Portanto, nós não sabemos se esse valor será disponibilizado”, afirmou.
IPTU
Um dos temas polêmicos que envolveu a discussão da peça orçamentária foi o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Aprovada em 2013, a mudança havia sido barrada por uma liminar e a prefeitura aguardava uma decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para colocá-la ou não em prática.
O reajuste foi considerado constitucional pela Justiça paulista em novembro. Mesmo assim, a prefeitura entrou em acordo com os parlamentares para reduzir o teto do reajuste em 2015. As chamadas travas limitam o aumento em 10%, nos casos de imóveis residenciais, e 15% para os imóveis comerciais. Em contrapartida, o projeto aprovado pelos parlamentares aumentou a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que passará de 2% para 3% em 2015.
O texto também incluiu a devolução do valor cobrado “a mais” este ano, cerca de R$ 185 milhões. Essa quantia refere-se aos contribuintes que teriam redução ou isenção do imposto em 2015 pela nova lei, mas que foram cobrados de acordo com a regra antiga por conta da liminar.
