A Comissão de Finanças e Orçamento questionou nesta segunda-feira (26/10) o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Rogério Ceron de Oliveira, sobre a previsão de redução de recursos para as subprefeituras no próximo ano. Para os parlamentares, é fundamental que a administração seja descentralizada.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de capital para o exercício de 2016, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras deverá contar com um orçamento de pouco mais de R$ 655 milhões. Esse valor representa um aumento de 24,1% se comparado com os recursos deste ano, mas isso não se refletiu para as administrações regionais.
“Precisamos entender o motivo de reduzir os recursos das subprefeituras, sendo que é fundamental que essa verba já estejam com essas autarquias para conseguir atender as demandas”, declarou o presidente do colegiado, vereador José Police Neto (PSD).
O vereador Jair Tatto (PT), designado para relatar essa secretaria, pediu detalhes de como foi elaborado o orçamento para essa pasta. “Quero entender qual o critério utilizado para a distribuição de valores para as subprefeituras e por que houve uma redução real de 5% dos valores para cada uma delas, sendo que a secretaria teve um aumento”, perguntou.
Ceron garantiu que essa centralização de recursos não prejudicará nenhuma das unidades administrativas. “Para o custeio de cada uma das subprefeituras levamos em consideração o histórico, território, população e vulnerabilidade. Na medida do possível, esses foram os critérios utilizados”, explicou. “O orçamento para a Coordenação das Subprefeituras apresenta essa diferença em relação aos valores porque neste ano o recapeamento, maior gasto dos recursos para subprefeituras, não estava concentrado na secretaria. As verbas estão centralizadas, mas beneficiará todas as subprefeituras”, acrescentou.
Durante a audiência pública, o relator do projeto, vereador Milton Leite (DEM), mostrou-se preocupado com a peça orçamentária. “A prefeitura está contando com repasse do Governo Federal para várias secretarias. Acho que é necessário rever as rubricas porque com o rombo do Governo, vejo dificuldades de ele cumprir os repasses”, declarou.
O secretário não concordou. “Não me parece a melhor solução técnica de transparência. São valores que o Governo Federal se comprometeu a repassar e é importante explicitar que há esse compromisso da União para realizar as intervenções”, explicou Ceron.
Secretaria de Gestão
A Secretaria de Gestão terá um orçamento para o próximo ano de R$ 271 milhões – um aumento de 2,4% em relação a 2015. Durante a audiência pública para discutir os recursos desta pasta, a chefe de gabinete, Marcela Tapajós, explicou que a modernização do 156 será uma das principais ações.
“O serviço 156 está passando para a nossa pasta e será mudado. Serão feitas melhorias que permitirão melhor atendimento à população e mais controle do que acontece”, declarou a representante da pasta.
Os vereadores ouviram a representante da prefeitura, agradeceram a presença dela, mas criticaram a ausência do secretário de Gestão, Valter Correia da Silva.
“Precisamos receber o secretário para dialogar sobre o orçamento. Quero demonstrar o meu descontentamento”, disse Police Neto.
SP NEGÓCIOS
A SP Negócios, empresa responsável por estruturar projetos de concessão e parcerias público-privadas e melhorar o ambiente de negócios para o desenvolvimento de São Paulo, tem um orçamento estimado de R$ 9 milhões. “Temos pouco investimento porque prestamos um serviço por remuneração contratual. Os projetos mais estratégicos ficam com a São Paulo Negócios e temos conseguido investimentos privados para realização de ações importantes e com isso poupar recursos públicos”, declarou o diretor-presidente da companhia, Rodrigo Pirajá Wienskoski.
Durante a audiência pública, ele citou como exemplos de importantes projetos desenvolvidos pela SP Negócio a PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública, que concede à iniciativa privada toda a gestão e renovação do sistema nas vias e espaços públicos da capital paulista, o carnaval de rua e a instalação de wi-fi livre nas praças.
“Essa audiência foi uma das mais importantes, porque o Rodrigo Pirajá nos explicou como o município vai atrair o setor privado para investir em setores públicos, como a Arena Anhembi, o Estádio do Pacaembu, praças com wi-fi e outros projetos. Para saber se tem aderência para o setor privado”, sinalizou Police Neto.
Nesta segunda-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiências públicas das Companhia Paulistana de Securitização, da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA) e Secretaria de Negócios Jurídicos.
“Saímos daqui com mais dúvidas do que tínhamos. Mas foi importante ouvir os secretários que vieram. É fundamental que façamos esse diálogo porque existem temas importantes que devem ser discutidos. Porque o que percebemos é que o Executivo diz uma coisa e na prática isso tem sido diferente, o que é muito perigoso na democracia”, disse Police Neto.
