A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, nesta terça-feira (8/11), a segunda Audiência Pública temática sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, dessa vez para debater o orçamento das secretarias municipais de Cultura e de Turismo. Proposta pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 579/2022, a Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento de R$ 95,8 bilhões para a cidade de São Paulo no ano que vem.
Para a pasta de Cultura, a proposta estima um montante de R$ 651,89 milhões em 2023, fora o valor previsto de R$ 136,64 milhões para a Fundação Theatro Municipal de São Paulo e a verba de R$ 26,52 milhões estimada para a Spcine (Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo). Já para a pasta de Turismo, estão previstos R$ 315,24 milhões.
Cultura
Representando o Executivo na audiência, a secretária de Cultura, Aline Torres, fez uma longa exposição sobre a execução orçamentária da pasta em 2022 e apresentou as principais iniciativas e incrementos previstos no Orçamento 2023.
Entre os pontos destacados na apresentação estão as dotações voltadas às ações de fomento cultural, que tiveram aumento de R$ 11,12 milhões, e totalizam R$ 92,17 milhões. Já os programas e iniciativas de formação cultural tiveram incremento orçamentário de R$ 6,9 milhões, chegando a R$ 35 milhões no próximo ano.
Sobre o orçamento da pasta, também fez uso da palavra Lyara Oliveira, Diretora de Inovação e Políticas do Audiovisual na Spcine. Ela falou sobre as áreas de atuação da empresa, bem como as principais ações realizadas em 2022.
Com orçamento previsto de R$ 26,52 milhões para 2023, Lyara citou os principais objetivos da Spcine para o próximo ano, entre eles: fomentar a cadeia do setor audiovisual do município; consolidar São Paulo como o segundo maior destino de filmagem na América Latina; cumprir com o Plano de Metas e entregar as 10 novas salas de cinema nos CEUs (Centros Educacionais Unificados); lançar a atualização da Plataforma SpcinePlay; ampliar as ações de fomento a games através de parcerias estratégicas e lançar o 2º ciclo da incubadora; lançar a nova Portaria de Prestação de Contas; contribuir para a profissionalização do setor audiovisual; e consolidar São Paulo como capital da economia criativa.
Ainda em relação ao Orçamento 2023 da Cultura, o diretor da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Danilo Nunes da Silva, detalhou as principais destinações do montante de R$ 136,64 milhões previsto para a instituição.
De acordo com Silva, as metas para o próximo ano são a finalização da obra do módulo III da Praça das Artes e alocar adequadamente os ambientes de ensaio e treinamento; finalização dos projetos e obras para AVCB e acessibilidade; incentivar a ampliação da variedade de repertórios e de apresentações dos corpos artísticos; ampliar e promover a programação artística na Praça das Artes; ampliar e promover os cursos de formação regulares de dança e música, com seus mais de 950 alunos; incentivar a entrada de novos alunos a partir de cursos livres de iniciação em música e dança; e fortalecer os núcleos das escolas nas regiões periféricas da cidade de São Paulo.
Posicionamento dos vereadores
Presidente da Subcomissão de Cultura, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) citou a necessidade de reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura e de seus processos internos para que as políticas públicas do setor sejam satisfatoriamente implementadas. “A Secretaria de Cultura está chegando ao limite de capacidade de execução”, frisou. “Não conseguimos mais discutir orçamento sem rediscutir a própria Secretaria Municipal de Cultura, seu funcionamento, quantidade de funcionários, a capacidade de execução de seus projetos”, acrescentou a vereadora.
“O orçamento aumentou em 0,68%, mais ou menos, em relação ao orçamento do ano passado na Secretaria Municipal de Cultura, e pouco mais de 0,80% na função cultura. Isso demonstra que, se você tem um aumento de 16% do orçamento total da cidade, se faz uma escolha de não investir na cultura, desse aumento não ser compatível na cultura. E a própria execução da secretaria, que hoje está em 50% do dinheiro que ela tem para ser gasto, mostra que a secretaria está totalmente sem capacidade de execução do orçamento”, finalizou Elaine.
A posição foi endossada pelo vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), indicado relator do Orçamento 2023. “É uma demanda antiga, a Secretaria Municipal de Cultura tem um déficit com relação aos servidores e a Casa vai trabalhar, vamos dialogar com os pares e tenho certeza que, no início do próximo ano, possamos apresentar um projeto para abrir concursos para atender essa demanda, que vem impactando, infelizmente, negativamente nas execuções dos coletivos da cidade de São Paulo”, afirmou Cruz.
Na mesma linha se posicionou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), que conduziu a audiência. “Há um déficit de funcionários. Vamos reconhecer que eles estão se desdobrando lá na Cultura. Não há um concurso público específico para a área de cultura. Foi discutido até fazer um Projeto de Lei, para se tornar uma lei, para haver contratação direta para a cultura, o que não existe. Então, há uma sobrecarga”, ressaltou Tatto.
Já a vereadora Luana Alves (PSOL) destacou a necessidade da criação de um conselho municipal de Cultura deliberativo, em conjunto com um sistema municipal de cultura, para melhor execução das políticas públicas da área. “Isso resolveria muitas das nossas questões, e muitas questões são trazidas para essa Câmara Municipal. Nós acolhemos, e devemos acolher, mas temos um problema de fluxo, do ponto de vista da gestão”, disse. “E também precisa ter, do ponto de vista do Executivo, um conselho que esteja junto com a Secretaria Municipal de Cultura, pensando nas ações”, completou Luana, pontuando a necessidade do aumento de servidores disponíveis na pasta.
Manifestações populares
Mais de 20 participantes, entre virtuais e inscritos presencialmente, se manifestaram na audiência com críticas, questionamentos e sugestões, principalmente em relação à cultura. As principais demandas foram o aumento do orçamento da área, melhor distribuição das verbas nos diferentes setores culturais e execução dos valores orçados. Também houve diversas demandas específicas para diferentes setores da cultura.
Diante da participação, o vereador Jair Tatto se comprometeu a realizar uma segunda Audiência Pública temática sobre o orçamento da cultura. “Por dois motivos: pelo volume maravilhoso, as falas, a presença extraordinária que sempre acontece dos vários movimentos, vários artistas e segmentos; e também por conta da exequibilidade do tempo”, ponderou o vereador.
Turismo
A Audiência Pública desta terça-feira também contou com a participação do secretário municipal de Turismo, Rodolfo Marinho, que fez uma breve exposição do orçamento da pasta, cujo montante previsto para 2023 é R$ 315,24 milhões. “2022 foi um ano atípico para o Turismo, a pasta começou no meio do ano, do mês de maio para frente, então nós estivemos com um orçamento limitado, com sete meses de execução”, explicou.
O secretário ainda destacou as principais ações da pasta para o próximo ano. “Para 2023, nosso foco principal é o fomento do turismo na cidade de São Paulo. No projeto da LOA 2023 nós temos em torno de R$ 39 milhões para fomento ao turismo e também apoio a alguns eventos que chegam a São Paulo, eventos estratégicos importantes para a cidade, para que a gente fomente o turismo esportivo, o turismo cultural e a gastronomia”, apontou Marinho.
Presidente da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia da Câmara, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) falou da participação do Legislativo na construção orçamentária da pasta. “O primeiro orçamento desta secretaria, eu tenho a honra de dizer que eu participei efetivamente com os funcionários da Secretaria de Turismo, que na época eram pouquíssimos. Nós desenhamos o orçamento no lápis”, comentou Goulart.
Também participaram do debate os vereadores Fabio Riva (PSDB), Gilberto Nascimento Jr. (PSC) e Isac Félix (PL). A íntegra da Audiência Pública desta terça-feira está disponível no vídeo abaixo:
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria.
Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população. Além disso, a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
Mais informações sobre a LOA e o calendário completo das Audiências Públicas gerais e temáticas estão disponíveis hotsite do Orçamento 2023.
