Tendo como base os PLs (Projetos de Lei) 669/2021 e 676/2021, que tratam respectivamente da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza, no próximo dia 11 de novembro, às 10h, a 6ª Audiência Pública temática sobre o orçamento municipal para o próximo ano. Dessa vez, serão debatidos os valores previstos para Secretaria de Habitação, COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), Secretaria da Pessoa com Deficiência e Secretaria de Inovação e Tecnologia.
De acordo com a proposta da LOA de 2022, para o ano que vem são estimados R$ 1,5 bilhão para a Secretaria de Habitação, enquanto a COHAB-SP tem previsão de R$ 165 milhões. Para a Secretaria da Pessoa com Deficiência, o montante proposto é de R$ 20,9 milhões, enquanto a Secretaria de Inovação e Tecnologia deverá ter orçamento de R$ 164,4 milhões em 2022.
Importante destacar que a Proposta de Lei Orçamentário Anual 2022 está em em análise na Câmara Municipal de São Paulo e poderá sofrer alterações propostas por munícipes e vereadores durante sua tramitação. Assim, o montante destinado às secretarias também poderá ser alterado.
Participação e transmissão
Cidadãos interessados em debater o Orçamento 2022 podem participar por meio de videoconferência fazendo a inscrição neste link ou enviando por escrito manifestações e sugestões neste formulário.
A participação presencial também é permitida, desde que a ocupação do auditório não exceda 50%, o participante use máscara, tenha temperatura aferida, apresente comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização, conforme determina o Ato 1523/2021 publicado pela Câmara Municipal.
O Portal da Câmara está transmitindo todas as Audiências Públicas sobre o orçamento. Confira aqui o calendário completo disponível no Hotsite do Orçamento 2022. A audiência do dia 11 de novembro terá transmissão ao vivo pelo link Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Audiência Pública temática PL 669/2021 e PL 676/2021 – Habitação – Pessoa com Deficiência – Inovação
Data: 11/11
Horário: 10h
Transmissão: Auditórios Online
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
