André Bueno | REDE CÂMARA SP A Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento, realizou uma reunião nesta quarta-feira (9/8) com o conselheiro executivo do Instituto MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos), Renato Boareto, que falou sobre a proposta do SUM (Sistema Único de Mobilidade), formulada pela organização.
O estudo do Instituto MDT fornece caminhos para implantar o SUM de forma gradual, com colaboração e articulação entre os entes federativos (governo federal e governos estaduais e municipais), metas e possíveis fontes de financiamento e subsídios. O estudo completo pode ser acessado aqui e se fundamenta no artigo 6º da Constituição Federal, que insere o transporte dentre 11 direitos sociais.
Para que o SUM seja implantado, tramita no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/2023, da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) que acrescenta ao texto da Constituição Federal o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no artigo 6º e sobre o Sistema Único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
“Há a necessidade de organizar a atuação do Estado para garantir o direito ao transporte que está na Constituição Federal. Para isso, há uma proposta de PEC que pode ser aprimorada ao longo do processo de tramitação, mas é importante que se garanta instrumentos para os municípios. O papel do governo federal é essencial em alguns aspectos para coordenar ações e criar uma fonte nacional de financiamento. Já o planejamento e a implementação de projetos continuaria sendo de responsabilidade municipal ou dos Estados nas regiões metropolitanas com um arranjo institucional metropolitano que permita o trabalho coordenado entre Estados e municípios. São elementos de sucesso que temos observado em outros países e em alguns locais do Brasil”, assegurou Renato Boareto.
Em cidades onde o transporte coletivo gratuito foi implantado, Renato enumerou algumas ações eficazes. “Você tem um conjunto de instrumentos que os municípios podem adotar com sucesso. Um exemplo é a compra de frota pública, que é a aquisição de ônibus para subsidiar o sistema. Também há municípios que fizeram revisão de planta genérica de valores de IPTU de áreas ricas para arrecadar mais e subsidiar o transporte público. Há ainda propostas em que o governo federal equaliza o custo de um veículo diesel em relação ao veículo elétrico para que a diferença de custo seja objeto de financiamento, alguns países já fizeram isso”, revelou.
O presidente do colegiado, vereador Paulo Frange (PTB) acredita que é uma questão de tempo para as iniciativas de transporte gratuito se multiplicarem pelo país. Ele enfatizou a necessidade de um marco legal nacional. “Acredito que nesse semestre esse trabalho seja concluído em Brasília, aqui em São Paulo há um estudo técnico da Prefeitura também e a Subcomissão deverá contribuir com um relatório dentro de aproximadamente um mês. Parece uma utopia, mas em um determinado momento isso será uma realidade. O governo federal tem investido tempo e estudos técnicos para que isso caminhe. A sociedade organizada como vimos aqui hoje, pessoas que estudam o assunto há décadas trazem informações preciosíssimas e experiências que tem dado certo”, ponderou.
O relator, vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), ressaltou o aspecto da colaboração entre os entes federativos. “A importância de todos os entes federativos é um tema que tem que ser discutido de forma conjunta, com protagonismo maior da União, principalmente para o financiamento com o município trabalhando na infraestrutura. Nesse ponto aqui em São Paulo, o Plano de Metas prevê a construção de mais cinco terminais de ônibus, além dos BRTs e a requalificação de corredores e faixas”, detalhou.
A reunião de trabalho também teve a presença do vice-presidente do colegiado, vereador Isac Félix (PL), do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jair Tatto (PT), e dos membros Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB). Assista a reunião completa no vídeo abaixo:
