A subcomissão instalada na Câmara Municipal de São Paulo para apurar denúncias de fraudes nas outorgas onerosas instrumento que autoriza, mediante pagamento, construções acima do permitido pelo coeficiente básico definido pelo zoneamento aprovou nesta terça-feira um requerimento que solicita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a extensão dos trabalhos do grupo por prazo indeterminado.
A decisão foi tomada após as repetidas ausências dos representantes do Executivo chamados para prestar esclarecimentos sobre o caso. Nesta terça-feira, deveriam comparecer à subcomissão os servidores públicos Hussein Aref Saab e Ricardo Oshima.
“Acredito que esta seja a primeira vez que os servidores não atenderam aos nossos convites e nem às convocações”, afirmou o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da subcomissão. Ele ainda explicou que “solicitou a suspensão dos vencimentos dos servidores Saab e Oshima” com base nas orientações da Lei Orgânica do Município.
(08/11/2011 – 14h47)
