André Bueno | REDE CÂMARA SP O evento “Outubro Rosa: Os direitos das Mulheres com Câncer e Prevenção” foi realizado, nesta segunda-feira (23/10), na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa foi do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO).
Participaram do evento o cantor Sérgio Reis, apoiador do Hospital do Câncer de Barretos, integrantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), médicos e empresários. “Nós temos aqui pessoas importantes, doutores, pessoas da beleza, da música, que estão aqui para discursar, falar, palestrar e trazer esse alerta tão importante que é o combate ao câncer em São Paulo”, afirmou o parlamentar.
A advogada especialista em direito à saúde humana e animal, Cláudia Nakano, explicou que, muitas vezes, o paciente oncológico não sabe que tem direito ao diagnóstico, ao tratamento médico, e a alguns benefícios como a isenção do imposto de renda, isenção de imposto como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos para pessoa com deficiência. Há ainda o benefício da passagem gratuita e ao TDF (Tratamento Fora do Domicílio), quando não há tratamento na cidade em que a pessoa reside, podendo requerer atendimento em outro município ou Estado.
“É fundamental saber os direitos, porque as pessoas passam por um momento muito difícil por conta da doença e elas precisam deste apoio. Requerer esses benefícios é um passo bem importante, porque o direito não socorre as pessoas que dormem. Então, é importante que as pessoas estejam informadas e exerçam o seu direito”, alertou a advogada.
O vereador também anunciou que protocolou o PR (Projeto de Resolução) 42/2023 para criar a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer. “Eu pensei porque não, diante de tamanha demanda que nós temos na cidade de São Paulo, criar uma Frente Parlamentar contra o câncer. Essa semana eu protocolizei essa Frente Parlamentar. Nós estamos criando essa força na cidade de São Paulo, juntamente com outros vereadores interessados para que a gente possa trazer políticas públicas para combater essa doença que tem ferido não só o corpo, mas também famílias e também a alma e a autoestima de muitas pessoas”, disse o vereador Rinaldi Digilio.
Veja o evento na íntegra no vídeo abaixo:
