Em vigência há um ano, a Lei de Acesso à Informação já é totalmente respeitada pela Câmara, pioneira entre as casas legislativas do país na implementação de uma política de dados abertos. O portal da transparência do legistativo paulistano oferece amplo acesso a documentos sobre contratos, despesas e atividades parlamentares.
Na entrevista abaixo, o ouvidor Fábio Pierdomenico faz um balanço da aplicação da lei na Casa e do trabalho do órgão nesse meio tempo.
Portal CMSP – Na Câmara, o que mudou com a Lei de Acesso à Informação?
Fábio Pierdomenico – Acho que nós temos que separar em dois blocos. Primeiro que a Câmara, com a Lei de Acesso à Informação, e mesmo antes da entrada em vigor dessa legislação, franqueou à sociedade, através de seu sítio eletrônico, uma série de dados que podem ser consultados por qualquer cidadão.
São dados abertos, que não precisam ser nem requisitados, estão lá à disposição de toda a sociedade. Isso inclui salário, orçamento, gastos, contratos, o próprio exercício legislativo, as atividades das comissões, do plenário.
Outra é que, a partir da Ato 1156/2011 a Ouvidoria passou a ter a incumbência de atender quem busca uma informação através da lei.
CMSP – Quais são os pedidos mais comuns relacionados à lei?
FB – É muito comum recebermos pedidos de informações que já estão disponíveis na web, como os salários dos funcionários, por exemplo. Nesses casos, a resposta da Ouvidoria é mostrar que no site existe esse dado, mostrar o link, mostrar de que forma a pessoa consegue o que ela quer. Outros dados, que porventura estejam fora do site, nós vamos buscar em um prazo de 20 dias, que é o que determina a lei.
CMSP – E o comportamento do cidadão mudou nesse um ano?
FB – A lei talvez não tenha a divulgação maciça que deveria, eu acho. Por outro lado, há uma franquia de muitos dados no site, e isso foi se completando durante o ano. As pessoas perceberam que os dados abertos da Casa contemplam uma série de questões e usam cada vez mais essa ferramenta.
CMSP – Então podemos dizer que cumprimos todos os requisitos da lei?
FB – Sim, para isso foi feita um ato que organizou a Casa para trabalhar em função dos dados abertos, realizou a sistematização de seus dados e organizou uma forma para que eles chegassem à sociedade.
CMSP – A Ouvidoria está com algum projeto novo? No que vocês vêm trabalhando atualmente.
FB – Recentemente nós pusemos no ar um perfil no Facebook. Esperamos que ele sirva como uma porta de entrada para informações, reclamações. Que não necessariamente são ligadas à Lei de Acesso à Informação. Às vezes são questões simples, sobre o funcionamento da casa, a criação de leis, ou uma reclamação sobre o serviço público.
A Ouvidoria têm sim se atualizado, buscando sistemas modernos para registrar, deixar também mais transparente o trabalho dela.
Levando em conta, claro, que tanto a Lei de Acesso quanto a Ouvidoria são muito novas. A Ouvidoria tem dois anos de vida. As duas nasceram muito perto uma da outra, e eu tenho certeza que estão melhorando com o tempo: tanto o uso da lei pela sociedade quanto nossa capacidade de informar o cidadão.
(15/05/2013 – 20h06)
