A Ouvidoria da Câmara Municipal publicou o “Relatório Temático – Apontamentos sobre queixas de Assistência Social no Município de São Paulo”, com reclamações dos munícipes relacionadas aos serviços de Assistência Social na capital.
A iniciativa busca apontar algumas dessas manifestações e demandas relativas à prestação de serviços públicos da Assistência Social no município de São Paulo. “Elaboramos o documento, sobretudo, em razão de recentes dificuldades que os serviços assistenciais desta Câmara têm enfrentado para além de relatos que aparentemente infringem Direitos Humanos” disse o ouvidor-adjunto David Santos.
O relatório destaca registros de graves problemas na acolhida de pessoas em situação de rua para solicitação de “vaga fixa” ou “pernoite”, denunciados tanto na Ouvidoria quanto nos Centros de Acolhida. As reclamações são relativas ao atendimento nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), mantidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS).
Dentre as críticas dos munícipes, destacam-se: a demora no atendimento nos centros de acolhimento; a falta de vagas; os encaminhamentos a equipamentos de acolhida distantes; e a ausência de condução para o retorno à região de solicitação dos serviços.
O documento também registra queixas em relação ao baixo número e ao estado de conservação dos banheiros nos Centros de Acolhida; uso de entorpecentes nesses locais, sem a intervenção e/ou orientação de gerentes ou coordenadores dos locais; condições de higiene precárias, com a presença de insetos prejudiciais à saúde; pessoas com doenças infectocontagiosas diagnosticadas, como a tuberculose, dormindo no mesmo ambiente; roupas de cama reutilizadas sem a lavagem adequada, por diversos dias e por pessoas diferentes; fornecimento de alimentos impróprios (leite azedo, carnes cruas, etc.), causando graves danos à saúde dos frequentadores desses equipamentos sociais; e tratamento desumano por parte de alguns funcionários (agressões físicas e verbais).
Com relação ao fluxo de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social nos Centros de Acolhida, o relatório aponta ainda a falta ou divergência nas informações prestadas, que dificultam o acesso dessas pessoas aos equipamentos sociais.
Acesse o relatório completo aqui.
Canais de Atendimento da Ouvidoria:
O atendimento PRESENCIAL é realizado no Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo, no Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900 – 1º Subsolo, sala 29. Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 9h às 18h.
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FORMULÁRIO NO PORTAL DA CMSP: https://www.saopaulo.sp.leg.br/fale-conosco/ouvidoria/
TELEFONE: 0800-322-62-72 (ligação gratuita). Horário de Funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 19h.
WHATSAPP: (11) 94153-3277
CORRESPONDÊNCIA: A carta deve ser endereçada à Câmara Municipal de São Paulo, A/C Ouvidoria do Parlamento: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900.
