A Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo recebeu 709 solicitações em setembro. A população procurou o serviço para tirar dúvidas sobre projetos de leis, eventos, atividades do legislativo e apresentar sugestões e reclamações.
As novas regras da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento – está entre as principais dúvidas da população. A proposta amplamente discutida pela Câmara e aprovada no início deste ano prevê uma série de medidas para garantir que o mercado continue aquecido mesmo com a crise econômica do Brasil. Entre elas, está a permissão para a construção de apartamentos maiores e com mais de uma vaga de garagem nos eixos de transporte, ou seja, em áreas com metrô e corredores de ônibus.
O interesse em participar ativamente das atividades da Câmara e apresentar sugestões aos vereadores foi mais uma das principais solicitações da população à Ouvidoria. As pessoas queriam saber de que maneira elas poderia apresentar propostas para a criação de projetos de leis e algumas encaminharam essas sugestões, como a manutenção e alargamento de vias públicas e a privatização de alguns segmentos públicos.
A Ouvidoria recebeu demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação. As pessoas solicitaram valores de benefícios, gratificações e verbas que cada vereador tem direito no mandato, detalhes sobre a tramitação do projeto de lei que proíbe os pancadões, valor dos recursos destinados à criança e ao adolescente e detalhes sobre as reuniões realizadas na Câmara que discutiram a redução dos limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.
A Ouvidoria conseguiu solucionar 99% das demandas apresentadas pela sociedade.
Veja aqui o relatório na íntegra do trabalho da Ouvidoria da Câmara.10
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