Atendendo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo divulgou o relatório da LAI referente ao mês de dezembro de 2020. O documento disponibiliza informações relativas às tratativas das demandas do mês recebidas no Sistema de Informação ao Cidadão e no Sistema de Atendimento da própria Ouvidoria Parlamentar.
LAI (Lei de Acesso à Informação)
O Portal da Câmara Municipal de São Paulo possui uma página reservada à Lei de Acesso à Informação (LAI). A seção traz links para acessar o Ato de implementação do Programa de Dados Abertos do Parlamento, uma cartilha de “acesso à informação pública”, a íntegra da Lei de Acesso à Informação e os relatórios mensais de manifestações.
Em dezembro, os canais da LAI registraram duas manifestações, sendo uma encaminhada por meio do Portal do Cidadão e uma realizada presencialmente. Quanto ao gênero, uma manifestação foi realizada por mulher e uma por homem.
Objetivo das solicitações via LAI
O documento da Lei de Acesso à Informação de dezembro registrou uma solicitação de informação referente a comissionados autodeclarados negros e não negros nos gabinetes de Vereadores e uma solicitação de informação referente a verbas de gabinetes.
Clique aqui para ter acesso ao relatório da LAI.
