A Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo realiza na próxima quinta-feira (26) a palestra “Lei de Acesso à Informação O papel das Ouvidorias”, que abordará os principais aspectos da lei nº 12.527/2011, em vigor a partir do dia 16 de maio.
A palestra é aberta ao público e acontecerá das 14h às 17h no Auditório Prestes Maia da Câmara (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar, Bela Vista).
Além de uma apresentação geral sobre as disposições da Lei de Acesso à Informação, o evento enfocará os impactos da nova legislação sobre o trabalho das Ouvidorias.
Sancionada em 18 de novembro de 2012, a lei nº 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de garantir o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
(23/4/2012 – 15h05)
