No mês de junho a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo recebeu 14 pedidos de informação sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) 277/2017 do Executivo que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
O texto do PPI foi aprovado em segunda votação no dia 22 de junho e aguarda sanção do prefeito João Doria (PSDB). No período anterior, ele foi discutido em comissões e também na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grandes Devedores. Levantamentos feitos pela PGM (Procuradoria Geral do Município) indicam que a Prefeitura tem cerca de R$ 100 bilhões para receber de munícipes com débitos administrativos e fiscais.
O PPI aprovado pela Câmara permite que cerca de R$ 1 bilhão seja resgatado para as finanças do município nos próximos quatro anos. Com o dinheiro, segundo o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, é possível construir 200 creches.
A Ouvidoria trata de solucionar a maior parte das manifestações no âmbito de suas competências, mas são muitos os encaminhamentos para as demais entidades públicas externas. Em junho, 77% das manifestações foram ou serão solucionadas nas instâncias da Câmara, enquanto 23% foram encaminhadas a outros órgãos.
De acordo com o último balanço dos atendimentos feitos, foram 698 solicitações que vão desde atividades parlamentares até solicitações de munícipes cobrando ações de zeladoria.
Sugestões
Os paulistanos também procuram a Ouvidoria da Casa para sugerir a criação de leis. Em junho, por exemplo, a população solicitou a criação da Prefeitura Regional do Tatuapé, na zona leste, e a contratação de fiscais para multar quem joga lixo na rua.
Envie suas dúvidas para Ouvidoria
A Ouvidoria do Parlamento possui diferentes canais para o atendimento das demandas dos munícipes: presencial, eletrônico (e-mails, formulários disponíveis no site e rede social), telefônico e correspondência (carta).
PRESENCIAL: Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo, no Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900 – 1º Subsolo, sala 29
HORÁRIO: de segunda a sexta, das 9 às 18 horas
E-MAIL: ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br
FORMULÁRIO DO PORTAL: https://www.saopaulo.sp.leg.br/fale-conosco/ouvidoria/
TELEFONE: 0800-322-62-72 (ligação gratuita)
HORÁRIO: de segunda a sexta, das 8 às 19 horas
CORRESPONDÊNCIA: carta endereçada à Câmara Municipal de São Paulo, A/C Ouvidoria do Parlamento: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01319-900
WHATSAPP: (11) 94153-3277
