No mês de julho, quando acontece o recesso parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, a sede do Legislativo Paulistano continua aberta no horário normal de funcionamento – de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h – e ofertando uma série de serviços à população.
Entre eles, destaca-se a Ouvidoria do Parlamento – canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara de São Paulo. Instituído pela Lei 15.507/2011, o órgão tem como missão compartilhar informações do Legislativo paulistano, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.
A Ouvidoria recebe sugestões, reclamações e observações por um dos canais abaixo e o prazo máximo de resposta é de 10 dias:
– Formulário digital – aqui;
– E-mail – ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br;
– WhatsApp – (11) 3396-4000;
– Telefone – 0800-3-226272; das 8h às 19h;
– Pessoalmente – sala da Ouvidoria na Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100 – 2º andar; das 9h às 18h;
– Carta – Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01319-900.
Além disso, a Ouvidoria responde pelas demandas enviadas à Câmara Municipal com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). No Portal da Câmara há uma área específica dedicada à LAI. Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário no Área do Cidadão.
