O PMD (Plano Municipal de Desestatização) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) serão apreciados pela Câmara Municipal de São Paulo na próxima segunda-feira (3/7). O pacote do PMD, previsto no Projeto de Lei (PL) 367/2017, vai passar primeiro pela Reunião Extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), às 14h.
Em seguida, caso a CCJ aprove o PL 367, o projeto segue para a Sessão Plenária marcada para as 15h. O PL 367 define regras para privatização, concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) de parques, praças, mobiliário urbano e outros bens públicos.
Já o PL 239/2017 – sobre a LDO – necessita do encerramento das discussões entre os vereadores para ser votado. Nesta semana, o texto, que teve a relatoria de Ricardo Nunes (PMDB), passou por parte da fase dos debates, que precisa ser concluída.
Expectativa
Presidente da Casa, o vereador Milton Leite (DEM) espera votar em primeiro turno o PL de desestatização encaminhado pelo Executivo na segunda (3/7) ou terça (4/7). A Câmara já agendou para o final de julho uma série de seis Audiências Públicas sobre o tema.
“Tenho plena convicção de que será votado o projeto original do governo em primeira [votação]. Depois vamos às discussões [Audiências Públicas] para melhorar ainda mais o PL 367 e aprová-lo em agosto”, afirmou o parlamentar.
Com isso, continuou o democrata, a atual legislatura mantém o compromisso de ajudar a cidade de São Paulo a buscar recursos necessários à saúde financeira do Município. A pauta de desestatização é considerada prioritária pela gestão João Doria (PSDB).
“Estamos precisando de recursos. Se conseguirmos implementar esse Projeto [aprovar o 367], será bom para a saúde, educação e para os investimentos que se fazem necessários na cidade”, disse.
Nesta semana, por exemplo, o Plenário aprovou por 37 votos favoráveis e dez contrários o Projeto de Lei que permite a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. Com a medida, a Prefeitura pode economizar cerca de R$ 9 milhões por ano. O montante é o custo que a administração tem com o complexo esportivo de 75 mil metros quadrados.
