Pagamento de precatório é tema de reunião da Comissão de Administração Pública

Na reunião, o secretário adjunto da secretaria de Finanças, Sílvio Dias, respondeu ao requerimento de convite para apresentar dados sobre os pagamentos de precatórios e a situação dos pagamentos que são realizados pelo município. De acordo com Dias, os pagamentos de precatórios são feitos respeitando uma ordem cronológica de apresentação. E, segundo ele, são dadas prioridades aos precatórios de pequeno valor (que chegam até R$ 11,6 mil), pois estes possuem um prazo determinado de 90 dias para pagamento. Por conseguinte, a ordem segue para os precatórios ditos alimentares, que representam salário, pensões e indenizações e, por último, os precatórios ordinários, que demoram bem mais tempo e possuem valores maiores do que R$ 11,6 mil.

 

As dívidas do Poder Público, reconhecidas em sentenças judiciais, não são pagas imediatamente após a decisão dos juízes, entram em uma fila e recebem o nome de precatórios.

 

Segundo Dias, o Município gastará neste ano cerca de R$ 340 milhões para pagamentos de dívidas de precatório, que corresponde a quase 1,7% do orçamento; o montante pendente de pagamento municipal está por volta de R$ 9, 3 bilhões. Em um gráfico apresentado aos vereadores mostrou-se que dívida de precatórios cresceu em determinados períodos de administração da cidade, e, por conseguinte, os próximos governantes foram obrigadas a arcar com estas despesas.

 

Para a vereadora Soninha (PPS) só fica uma explicação: “Que não dá para saber corretamente quando haverá uma ordem de pagamento real, e sim, somente uma estimativa.”

 

O secretário adjunto fez questão de ressaltar também que, por enquanto, a crise financeira mundial não afeta a ordem de pagamentos que está sendo realizada.

 

Ao final do encontro foi aprovado um requerimento da vereadora Soninha, que dispõe sobre o encaminhamento de ofício ao secretário municipal de Negócio e Finanças, Ricardo Dias Leme, afim de que seja informado a Comissão os nomes dos 50 maiores devedores do Município, inscritos na dívida ativa, com os respectivos valores.

 

Participaram da reunião os vereadores Gílson Barreto (PSDB), José Américo (PT), José Rolim (PSDB), Marta Costa (DEM), Jorge Borges (PP), Soninha (PPS) e Aurélio Nomura (PV), presidente.