A redução de vagas e repasses para os CCAs (Centros para Crianças e Adolescentes) e a transferência da gestão da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria de Educação foram alvo de protestos durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e Juventude. A audiência ocorreu na tarde desta quinta-feira (29/08), na sede do Ministério Público de São Paulo.
Recentemente, a prefeitura anunciou a intenção de fechar cerca de 1,5 mil vagas em 39 CCAs, a partir de 1º de outubro. A justificativa é que a frequência das crianças e adolescentes atendidos nesses espaços está aquém do esperado, o resultaria em vagas ociosas.
Durante a audiência pública, várias pessoas se manifestaram dizendo que a maior parcela das faltas decorre da situação de vulnerabilidade social dos inscritos, que, muitas vezes, precisam ficar em casa para cuidar de irmãos mais novos ou têm dificuldades para chegar às unidades. Nos relatórios de presença, contudo, não há como os CCAs informarem os motivos das ausências.
Presente ao encontro, o secretário-adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Del Bosco, reconheceu o excelente trabalho dos CCAs e afirmou que não há possibilidade de encerrar o trabalho desenvolvido nessas unidades. “Mas temos responsabilidade com os gastos públicos e somos cobrados, por órgãos como o Tribunal de Contas, a não investir verba municipal em vagas que não estejam sendo aproveitadas”, alegou Del Bosco.
Segundo o secretário-adjunto, nesta quinta-feira (30/8) estava programada uma reunião entre a secretária municipal Berenice Maria Giannella e os representantes das 39 entidades que administram as unidades para checar as faltas, caso a caso. “Nós temos essa frequência baixa há mais de seis meses. Por isso, haverá uma avaliação mais detalhada durante essa reunião. Se caso for comprovada a baixa frequência, o prazo de 1º de outubro vai ser mantido. Caso contrário, pode ser revista esta data”, afirmou Del Bosco.
A vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da comissão, demonstrou preocupação pelo fato de a reunião ter sido restrita somente aos representantes das entidades administradoras. “Eles ficam numa situação muito difícil de dizer não para o governo em uma reunião, porque o próximo passo pode ser o corte do convênio”, disse a vereadora, que defendeu uma audiência pública ampla. “Estamos pensando em realizar [a audiência] no Anhembi, para poder receber e dialogar com todos os envolvidos”, disse Juliana, que presidiu o encontro.
Também participaram da audiência pública os vereadores Soninha Francine (CIDADANIA23), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e Juventude, Celso Giannazi (PSOL), Toninho Vespoli (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT).
Promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público, Eduardo Dias de Souza Ferreira falou sobre uma ação civil pública em andamento, baseada em levantamentos realizados pelos Conselhos Tutelares, onde constam a falta de vagas e uma lista de espera nos CCAs, e não vagas ociosas.
Direito constitucional
Segundo a defensora pública da Infância e Juventude, Ana Carolina de Oliveira, a Defensoria recebeu com preocupação a notícia da redução de vagas, já que o serviço é um direito constitucional das crianças e adolescentes. “O único grupo que tem direitos preferenciais no investimento de recursos públicos é o de crianças e adolescentes. Estamos acompanhando essa audiência e todos os desdobramentos para tomar as medidas cabíveis para eventuais procedimentos administrativos”, disse Ana Carolina.
Crianças, adolescentes e jovens atendidos atualmente, ou que já passaram pelos CCAs, além de pais, se manifestaram durante a audiência. Em linhas gerais, fizeram um apelo para que o serviço seja mantido como funciona atualmente.
Um dos pedidos mais frequentes é que não haja a mudança da gestão da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a pasta de Educação. A principal alegação é que o serviço trata da convivência e do fortalecimento de vínculos, com ações de prevenção à vulnerabilidade social e inserção em atividades de cultura, lazer e esportes, sem se resumir ao currículo escolar.
Del Bosco, por sua vez, justificou que, por enquanto, apenas existem estudos para integrar ao trabalho a pasta de Educação, já que as atividades nos CCAs ocorrem no contraturno escolar.
O assistente social Júlio Cesar de Andrade afirmou que o fechamento ou a redução de vagas representariam o desmonte de uma política pública garantida pela Constituição Federal e pelo Sistema Único de Assistência Social para a proteção social das crianças e adolescentes. “Quando não existem políticas voltadas para isso, são essas crianças que vão morrer com balas da polícia ou do tráfico. A natureza étnica e técnica do CCA é trabalhar autonomia e proteção, não apenas educacional, mas para desenvolver as potencialidades cívicas e de participação deles na sociedade”, defendeu.
Suspensão das alterações
Coordenadora do Fórum de Assistência Social de São Paulo, Regina Paixão pediu que o Ministério Público solicite a suspensão de alterações nas secretarias, até que haja o devido diálogo com a rede, parceiros, conselhos e assistidos, entre outros. “Não estamos fugindo do debate, queremos dialogar. O CCA não é depósito de criança, é direito dessa população. É preciso aprofundar o diálogo, para que a gente continue trabalhando na diminuição das desigualdades sociais”, apelou.
Ivanilton da Silva Oliveira, gerente do CCA de Guaianases, na zona leste da cidade, reclamou dos cortes recorrentes do Executivo municipal na área da assistência social, enquanto aumenta investimentos em obras como a revitalização do Vale do Anhangabaú. “Para chegar a esse ponto, acredito que a administração desconheça a finalidade real e o trabalho dos CCAs e de outros serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”, disse Oliveira.
