A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou 6 reuniões ordinárias e 10 Audiências Públicas no primeiro semestre de 2022. Ao todo, o colegiado apreciou 54 Projetos de Lei e 13 requerimentos durante as reuniões.
Reeleito como presidente, o vereador Felipe Becari (UNIÃO) conduziu os trabalhos da Comissão que tem a função de opinar sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), seguridade social, segurança do trabalho e saúde do trabalhador. A vereadora Juliana Cardoso (PT) foi eleita vice-presidente. O colegiado ainda é formado pelos vereadores Alfredinho (PT), Xexéu Tripoli (PSDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Fabio Riva (PSDB) e a vereadora Luana Alves (PSOL).
Também tramitam por esta Comissão propostas sobre programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e às pessoas com deficiência. As reuniões da Comissão de Saúde acontecem toda quarta-feira, às 14h, no Salão Nobre.
Projetos e requerimentos apreciados
O PL 194/2020 – autoria do vereador Fabio Riva (PSDB) – que cria o programa emergencial de assistência imediata a pessoas sem renda devido à crise causada pela pandemia teve o parecer favorável aprovado pela Comissão de Saúde. O texto prevê a distribuição gratuita de cestas básicas e itens de higiene pessoal na cidade de São Paulo.
Seguiu em tramitação pelo Legislativo paulistano o PL 620/2018 – autoria da ex-vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) e coautoria da vereadora Luana Alves (PSOL) – que aborda o pré-natal masculino. O objetivo da matéria é sensibilizar, capacitar e atualizar os profissionais e usuários para aumentar a participação dos genitores no acompanhamento de exames pré-natais realizados na rede pública e privada de saúde. “Pretendemos buscar a paternidade responsável, presente e cuidadora”, declarou a autora.
O parecer favorável ao PL 360/2020, que concede indenização aos dependentes de agentes públicos das áreas da saúde e de funcionários de atividades auxiliares no enfrentamento da pandemia, que morreram de Covid-19, foi dado pela Comissão. A matéria foi autoria do vereador Arselino Tatto (PT).
A Comissão de Saúde também questionou durante o primeiro semestre de 2022 a Secretaria Municipal de Saúde sobre as ações que estavam sendo tomadas pelo município para conter um novo avanço da Covid-19.
Audiências Públicas
Entre as Audiências realizadas pela Comissão de Saúde, destaque para os debates sobre o passaporte sanitário, a terceirização da saúde pública, problemas na marcação de consultas e exames através do 156, além da construção de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
As discussões em torno do passaporte sanitário – solicitada pela vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) e vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) – abordaram a obrigatoriedade da vacinação em São Paulo. Sonaira Fernandes afirmou não ser contra a vacinação, porém discordou sobre o passaporte sanitário. “É uma medida autoritária, que cria um tipo de cidadão de segunda classe, só porque a pessoa não se sente à vontade para se vacinar.”
A terceirização da gestão no setor da saúde pública e as consequências do modelo de administração do SUS foram temas da Audiência Pública proposta pela vereadora Luana Alves (PSOL). Segundo a parlamentar, a administração indireta gera problemas, causando instabilidade entre os profissionais. “É fundamental manter o servidor da saúde no posto de trabalho para garantir qualidade no atendimento”, declarou.
Proposta pela vereadora Juliana Cardoso (PT), uma Audiência elencou as dificuldades que os servidores públicos municipais enfrentavam ao precisar agendar consultas ou exames no HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal) através do serviço 156. A parlamentar também promoveu um debate com a finalidade de direcionar a construção de uma UPA na região dos bairros de Perus e Parque Anhanguera, zona noroeste da capital.
As contas do primeiro quadrimestre de 2022 também foram apresentadas. Segundo números da Secretaria Municipal de Saúde, a receita da capital, entre os meses de janeiro e abril, foi de R$ 22,63 bilhões, 40% da previsão de receita para o ano todo. As despesas somaram R$ 6,79 bilhões, maior parte destinada a ações e serviços públicos de saúde.
