Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Foi realizado na manhã desta sexta-feira (10/12) o Seminário CPI em Ação: a experiência da Câmara Municipal de São Paulo, que debateu o papel e a importância das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para a sociedade. O evento teve um caráter especial, pois o Legislativo paulistano está com cinco CPIs em andamento simultaneamente, fato inédito na história da Casa.
Durante o seminário, promovido pelo CELEG (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara em parceria com a Escola do Parlamento, também foi realizado o lançamento do Guia Digital Introdutório sobre CPIs. Elaborado pela Procuradoria Legislativa, o documento oferece indicações gerais e preliminares para subsidiar as assessorias parlamentares que atuam nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
O evento ainda marcou o lançamento da edição de 2021 da Revista da Procuradoria da Câmara. Publicado no Portal da Câmara Municipal de São Paulo desde 2012, o periódico leva ao conhecimento da população informações sobre a Legislação paulistana, as Resoluções da Casa e os Atos da Mesa Diretora.
A abertura do seminário contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), que comentou a importância do evento. “Tratar no seminário o tema CPI é importante para o cidadão. Nós precisamos transmitir e levar para o cidadão a importância que uma CPI tem, os resultados que ela produz”, apontou Leite.
Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB) destacou o papel das CPIs realizadas pelo Legislativo Paulistano. “Esse seminário aqui trouxe pessoas que presidiram CPIs, mas mais do que isso, juntou a Procuradoria da Câmara Municipal, o Poder Executivo e o Poder Judiciário”, ressaltou Nunes.
Também presente, o vereador Antonio Donato (PT), relator da CPI da Sonegação Tributária, falou sobre a abrangência das Comissões Parlamentares de Inquérito. “As CPIs aqui na Câmara têm uma característica que eu gosto muito, que eu aprendi aqui, que é de revisar a legislação”, disse. “A CPI é um instrumento fundamental para organizar e para atualizar a legislação de São Paulo, aprofundando a discussão de vários temas”, acrescentou Donato.
Procuradora-chefe da Câmara de São Paulo, Maria Nazaré Lins Barbosa exaltou a relevância do seminário e apresentou aos presentes o Guia Digital Introdutório sobre CPIs. “Ele procura ser um apoio para os parlamentares e para as assessorias dos parlamentares para desenvolverem melhor o seu trabalho com mais segurança jurídica. É simplesmente um guia para ajudar nas balizas do processo investigatório”, pontuou Maria Nazaré.
Ao longo da manhã desta sexta, o seminário ainda contou com quatro palestras, que abordaram diferentes aspectos das Comissões Parlamentares de Inquérito. O procurador chefe da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo, Alexandre Kimura, falou sobre “Tendências jurisprudenciais sobre CPIs”; a desembargadora Maria Cristina Zucchi, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, apresentou o tema “A CPI e o Fato Determinado”; a desembargadora Consuelo Yoshida, vice-presidente do TRF da 3ª Região, cuja palestra versou sobre “A CPI na Constituição Federal de 1988: aspectos gerais”; e o procurador legislativo da Câmara de São Paulo, Ricardo Teixeira da Silva, que abordou a “Assessoria às CPIs: o papel da Procuradoria”.
Também estiveram presentes a secretária municipal de Segurança, Eunice Prudente, o procurador assessor da Procuradoria da Câmara de São Paulo, José Luiz Levi, e os vereadores Adilson Amadeu (DEM), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Edir Sales (PSD), Fabio Riva (PSDB), Felipe Becari (PSD), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Marlon Luz (PATRIOTA), Paulo Frange (PTB), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Tadeu (DEM) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
A íntegra do Seminário CPI em Ação: a experiência da Câmara Municipal de São Paulo está disponível no vídeo abaixo:
Participei deste seminário e achei super interessante.