Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo em 29/9, o PL (Projeto de Lei) 578/2023, que contém a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) da capital paulista para o próximo ano, prevê um orçamento de R$ 2,54 milhões para a Secretaria Municipal de Justiça.
A maior parte do recurso proposto no projeto para a secretaria refere-se à administração geral da pasta, com um total de R$ 2,51 milhões. Deste total, R$ 336 mil devem ser destinados para manutenção e operação do programa de estágios. Outro destaque é a aquisição, manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação, que deve contar com R$ 23,5 mil, sendo R$ 3,5 mil apenas para aquisição.
A Secretaria Municipal de Justiça tem por finalidade promover e manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e com outras entidades ligadas à Justiça, definir o posicionamento político-institucional relativo a temas de especial relevância para a Administração Pública municipal, além de atuar na defesa do consumidor e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.
Importante lembrar que a Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 está em análise na Câmara Municipal de São Paulo e o texto poderá sofrer alterações sugeridas por munícipes e vereadores durante a fase de tramitação. Assim, o montante destinado à Secretaria Municipal da Justiça ainda pode ser alterado.
