Em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 39/2018, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), torna obrigatória a instalação de canteiros permeáveis em obras de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares.
Conforme a proposta, os canteiros deverão garantir a permeabilidade do solo, ou seja, por meio da remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação.
Para o vereador, a impermeabilização exagerada do solo urbano criou um círculo vicioso, que se alimenta inclusive das próprias obras de contenção de enchentes.
Segundo Cristófaro, ao longo dos anos, esse processo tem causado sérios transtornos nas áreas urbanas, pela diminuição da absorção das águas e consequente aumento do escoamento superficial.
Segundo a proposta, onde forem instaladas as rotatórias ou realizadas a readequação geométrica ou o estreitamento de vias, deverão ser construídos canteiros, sem qualquer tipo de impermeabilização na base, de forma a permitir a infiltração das águas pluviais.
Ainda na justificativa, o autor aponta que o controle das enchentes normalmente passa por grandes obras de engenharia, tais como:
piscinões, duplicação de galerias, dentre outras, todas elas envolvendo massivo emprego de concreto, o que incrementa ainda mais as ilhas de calor.
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