Na próxima quarta-feira (13/3), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para debater 13 PLs (Projetos de Lei), de assuntos diversos. Entre os projetos que serão debatidos está o PL (Projeto de Lei) 89/2024, do Poder Executivo, que visa introduzir na legislação municipal inovações trazidas pela reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), promover medidas de desjudicialização de litígios entre Fisco e contribuintes, além do Programa de Parcelamento Incentivado 2024.
Fazem parte também da lista de itens da Audiência Pública o PL 36/2019, que dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao primeiro emprego e o PL 344/2023, que trata da proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas.
Veja também outras propostas que devem passar por audiência:
– PL 147/2023 – segurança e instalação de câmeras nas escolas municipais;
– PL 184/2023 – Canal de denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas da rede municipal;
– PL 230/2023 – informações no portal 156 ou em um site próprio da administração municipal sobre dias e horários para coleta de lixo e coletiva seletiva, por meio de consulta por CEP.
A pauta completa pode ser conferida aqui.
Participação e transmissão
Interessados nos temas podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Diversos Projetos de Lei
Data: 13/3 (quarta-feira)
Horário: 10h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
