A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (15/9), o parecer favorável do PL (Projeto de Lei) 164/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo a “Semana Marielle Franco de Luta pela igualdade de Gênero, contra o Feminicídio e o genocídio da mulher negra,” a ser comemorada entre os dias 8 e 14 de março. As vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Juliana Cardoso (PT) são as autoras da propositura. A relatoria foi feita pelo vereador Eduardo Suplicy (PT).
A proposta de lei prevê que sejam realizadas palestras, seminários, exposições, atividades e eventos de visibilidade em São Paulo para conscientizar a sociedade e os poderes constituídos no enfrentamento à violência contra as mulheres, em especial contra as mulheres negras. Além da produção de campanhas publicitárias pelos órgãos oficiais do Poder Público municipal pelo fim da violência contra as mulheres, em especial contra as mulheres negras.
As parlamentares Sandra Santana (PSDB) e Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS). registraram voto contrário ao parecer.
Noções de Cidadania e Direitos
O colegiado também aprovou o PL (Projeto de Lei) 612/2020, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que inclui no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a “Semana Municipal de Noções de Cidadania e Direitos”, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de março.
Segundo o presidente da Comissão, a Prefeitura poderá, durante a semana comemorativa, publicar textos de orientação e incentivo ao conhecimento das Noções de Cidadania e Direitos, e realizar variadas atividades, como palestras, simpósios, concursos e gincanas.
Educação Integral
A reunião contou com a participação, de forma virtual, de integrantes do Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora, voltado para o debate de políticas públicas em Educação Integral, formação de agentes, troca de experiências, sistematização de práticas e desenvolvimento de pesquisas sobre o tema, além do monitoramento das metas de Educação Integral do Plano Nacional e Municipal de Educação.
“A gente entende que é muito importante neste momento que o Fórum se aproxime da Câmara Municipal. Considerando a urgência do debate da qualidade da Educação, que deve ser assumido pela cidade como um projeto coletivo, esperamos que o Legislativo possa nos ajudar, pensando numa proposta consistente e coerente”, comentou Agda Sardenberg, representando a diretoria do Fórum.
Segundo o vereador Eliseu Gabriel, novas reuniões para debater o Ensino Integral devem fazer parte da agenda da Comissão de Educação. “Nós, como Poder Público, temos que criar condições para uma Educação de qualidade. É nosso papel facilitar esse processo, não é só jogar a criança dentro da escola e pronto. A escola não é depósito de crianças”, comentou o vereador.
Participaram da reunião os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Cris Monteiro (NOVO), Celso Giannazi (PSOL), Eli Corrêa (DEM), Sandra Santana (PSDB) e Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS)).
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