JRaposo | REDE CÂMARA Reunião ordinária virtual da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher desta quinta-feira (17/6)
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira (17/6), mais uma reunião ordinária virtual. O colegiado debateu, mais uma vez, o PL (Projeto de Lei) 813/2019, que propõe incluir no calendário oficial da cidade a “Semana Escolhi Esperar”, de prevenção e conscientização sobre gravidez precoce.
O PL está na pauta da Sessão Plenária desta quinta e deve ser apreciado em segunda e definitiva votação. O debate foi conduzido pelo vereador Felipe Becari (PSD) que aprovou o parecer favorável da proposta.
Sobre o projeto
De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL) e aprovado em primeira discussão, o projeto tem entre as atividades previstas palestras direcionadas a profissionais de saúde e educação e exposições informativas sobre prevenção. Escolas públicas e privadas poderão participar do evento por meio de parcerias com as Unidades Básicas de Saúde, hospitais e organizações não governamentais.
Posicionamentos a favor
“Após entendimento com outros vereadores, nós estamos aqui dispostos a mudar o nome do projeto. Tirar a palavra “esperar” que tem é uma palavra contraditória. Por isso, eu escolhi utilizar a palavra “planejar”, pensando no planejamento familiar. Fica aqui a minha palavra e meu gesto para termos esse projeto aprovado para que essa política pública seja acrescentada na cidade de São Paulo”, comentou o autor da proposta.
“Se o objeto, o conteúdo do projeto está ok, se a questão é somente em referência a essa titulação e o autor já disse que altera para “Escolhi Planejar”, o que eu acho muito melhor que “Escolhi Esperar” para que não dê a conotação daquela que foi dada anteriormente, nós avançaremos. Eu clamo e faço um pedido para que a gente possa avançar com esse projeto com esse compromisso, com as testemunhas dessa Comissão, para que a gente leve esse PL ao Plenário, que é o soberano na decisão desta Casa”, comentou o vereador Fabio Riva (PSDB), relator do PL.
Posicionamentos contrários
“Um projeto que não tem em seu conteúdo nenhum tipo de detalhamento de como será feita a orientação contra a gestação precoce e ter no seu título, mesmo o vereador Rinaldi falando que vai mudar. Para nós é muito grave que seja aprovado desta forma. Eu peço aos senhores vereadores que repensem, porque não dá para gente aprovar um PL aqui na Comissão de Saúde que tem no seu título “Escolhi Esperar”. Esse título faz referência ao movimento nacional que é de pregar a abstinência sexual como forma de orientação para a juventude”, observou a vereadora Luana Alves (PSOL).
“Aqui na cidade de São Paulo já existem programas de atividades educativas. Já existe a Saúde que faz a intervenção nas escolas de um projeto que se chama “Saúde na Escola” e existe o programa “Adolescente Saudável”. Eu gostaria de saber porque o vereador Rinaldi não pode pegar esses exemplos, que já existem e já são programas na cidade de São Paulo, e transformá-los em um Projeto de Lei com o conteúdo que já se desenvolve. Esse conteúdo fala da relação sobre a sexualidade, sobre abuso sexual, orientação sobre o uso de anticoncepcionais, o planejamento familiar entre outros pontos”, sugeriu a vereadora Juliana Cardoso (PT).
O vereador Alfredinho (PT) fez um apelo para que fosse retirado o projeto da pauta e que o autor continuasse dialogando com as partes para elaborar um texto que contemple a todos. “Quando a gente fala sobre gravidez precoce, parece que se joga toda a responsabilidade nas costas das mulheres. Uma mulher não gera um filho sozinha. É preciso que isso fique claro. O projeto, na minha opinião, é muito machista e não fala quase nada do lado masculino. O parecer da Defensoria Pública fala que é um projeto inconstitucional. Eu não acho correto que a maior Câmara da América Latina vote em um projeto inconstitucional. Para que? Só para ganhar um debate, gerar polêmica?”.
Pedido de vistas e adiamento
A vereadora Juliana Cardoso (PT) solicitou a retirada do PL da pauta e solicitou vistas ao projeto. Já a vereadora Luana Alves (PSOL) solicitou o adiamento por duas sessões. O presidente do colegiado, Felipe Becari (PSD), considerou a apreciação com o prazo vencido e seguiu para o processo de votação.
Processo de votação
Os vereadores Felipe Becari (PSD), Fabio Riva (PSDB), Rinaldi Digilio (PSL) e Xexéu Tripoli (PSDB) foram favoráveis ao parecer de legalidade de projeto. Já as vereadoras Juliana Cardoso (PT), Luana Alves (PSOL) e o vereador Alfredinho (PT) não apresentaram seus votos.
Clique aqui e assista à íntegra da reunião da Comissão de Saúde.
É imprescindível que este PL 213/2019 seja votado na Câmara para que os jovens tenham possibilidade do
Poder da escolha. Eu apoio e aprovo. Fazemos isso há 21 anos por
Meio de palestras e tem dado muito certo. Rose Santiago
Acbo uma boa ideia que se ensine os jovens a pensar antes de sair por aí fazendo sexo indiscriminadamente.
Esperar saber e escolher, esperar estudar não faz mal a ninguém, e ajuda a focar em objetivos de vida mais importantes na adolescência.
Achei o projeto de extrema importância, pois o ato sexual envolve responsabilidade e produz consequências. Muitas pesquisas mostram que a maior parte da evasão nas escolas são por meninas que engravidaram e em sua grande maioria são da periferia que estão em estado de vulnerabilidade. Isso torna um grande risco para elas , pois muitas não conseguem mais voltar aos estudos e como consequência não conseguem um emprego para manter-se ou manter seu filho. O que faz que com que elas acabem sendo aliciadas para o crime , ocasionando um lar desestruturado . É notório que essa cadeia envolve saúde, educação, economia e cidadania, o que pode e gera grandes custos a economia . Este ciclo vicioso precisa ser rompido .