A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Resolução (PR) 01/2012, que institui a Comissão da Verdade na Câmara Municipal de São Paulo.
De acordo com o vereador Ítalo Cardoso (PT), autor do projeto, a ideia é dar sequência à subcomissão instalada na Casa em 2009 para acompanhar a abertura dos arquivos da ditadura militar.
Pelo texto do PR 01/2012, a comissão terá o objetivo de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no Município de São Paulo; esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres; e encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de restos mortais de desaparecidos políticos, entre outras atribuições.
O parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa foi elaborado pelo vereador Floriano Pesaro (PSDB).
(28/3/2012 – 16h31)
