A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara se reuniu nesta quarta-feira e aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 415/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos 10 anos.
Entre as diretrizes do Plano, estão a erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade de ensino, valorização dos profissionais de educação, difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade e fortalecimento da gestão democrática da educação.
Segundo o vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), relator do projeto na Comissão, a matéria está apoiada no que já foi feito pela educação na cidade de São Paulo e tem o objetivo de aprimorar e dar continuidade às ideias. A educação melhorou muito e precisa continuar a ser foco de interesse. É preciso prosseguir com a capacitação de professores, destacou o parlamentar.
De acordo com a justificativa do projeto, o Plano seria importante instrumento contra a descontinuidade das políticas educacionais.
(5/12/2012 – 16h15)
