A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator Atílio Francisco (PRB) sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 166/2012, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a cidade de São Paulo em 2013.
Em seu parecer, Francisco explica que foram apresentadas 423 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas considera que o texto original encaminhado pelo Executivo já contempla tais demandas. A única emenda que ele julgou necessário o acolhimento foi a de número 362, que diz respeito às despesas de pessoal na área da saúde.
Assim, o vereador propôs a rejeição formal de todas as emendas à exceção da 362 e sugeriu que as alterações propostas por ele mesmo através de um substitutivo sejam recolocadas em debate apenas no segundo semestre, durante as discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013.
Após a aprovação do parecer de Atílio Francisco pela Comissão de Finanças e Orçamento, o PL 166/2012 encontra-se em condições de ser levado para segunda votação no plenário da Câmara Municipal.
O texto do projeto estima as receitas e os gastos do município para 2013 em R$ 38,890 bilhões.
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(20/6/2012 – 12h24)
