Na sessão desta quarta-feira (30), o vereador Francisco Chagas (PT) defendeu o Projeto de Lei (PL) 523/2010, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de sacolas descartáveis nos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Se aprovado, o PL revogaria a proibição às embalagens plásticas, aprovada no ano passado pela Câmara.
Atualmente, a chamada lei das sacolinhas está suspensa pela Justiça paulista, medida que foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. A decisão foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que alega a extrapolação da competência legislativa municipal.
No entanto, o uso das sacolas plásticas nos supermercados ainda está proibida por conta de um acordo feito entre o Governo Estadual e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que baniu as sacolinhas destes estabelecimentos.
Para justificar sua posição, o parlamentar que integra o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Plásticas de São Paulo citou a decisão do STF e uma pesquisa recente do Datafolha que apontou que 69% dos paulistanos preferem a volta da distribuição gratuita das embalagens. Ele ainda afirmou que a motivação para a proibição é meramente econômica.
A única razão para manter o acordo do governador com a APAS é econômico. Porque eles economizam R$ 500 milhões por ano e passam a vender sacolas da mesma matéria prima, que é o polietileno, questionou Chagas. Pelo acordo, os supermercados passaram a comercializar as chamadas sacolas biodegradáveis em vez de ceder gratuitamente embalagens comuns.
Floriano Pesaro (PSDB) acredita que voltar a debater o assunto não interessa nem à Câmara, nem à sociedade. Essa lei hoje está sob judice, então é necessário aguardar a decisão da Justiça para avaliar a implantação ou não, comentou o parlamentar, favorável à proibição.
Há quem diga que não houve nenhuma vantagem para a população com o fim das sacolas plásticas. Não é verdade. Você já tem uma concorrência grande entre os supermercados, em alguns casos já há, sim, diminuição dos preços [dos produtos comercializados nas lojas], emendou Pesaro.
(30/05/2012 19h44)
