André Bueno/CMSP Debate reuniu especialistas e representantes de ONG’s na Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo realizou na noite desta segunda-feira (25/9), um debate com especialistas e representantes de ONG’s sobre o MROSC (Marco Regulatório das Associações da Sociedade Civil). A regra foi criada em 2014 por uma Lei Federal e começou a valer para os Municípios brasileiros em janeiro deste ano.
O tema foi debatido por dez anos no Congresso Nacional antes de a Lei ser regulamentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A legislação equiparou as exigências na União, nos Estados nas administrações municipais.
A principal mudança foi a exigência de chamamento público para contratar o trabalho de organizações sociais. Agora, para conseguir um contrato com o poder público, a ONG precisa comprovar um mínimo de três anos de existência.
Para o vereador Alessandro Guedes (PT), que organizou o debate, conversas como a desta segunda-feira ajudam a tirar as dúvidas das organizações sem fins lucrativos. Ele também disse que a atual gestão do prefeito João Doria (PSDB) enfrenta problemas com o novo formato dos contratos.
“O fato de ter mudado o modelo de prestar contas de um serviço executado, a formatação, com grupos que acompanham contratos específicos. O formato de prestação de contas tem barrado pagamentos, causa atraso de salários de funcionários. As ONGs têm se queixado”, declarou.
Para tirar as dúvidas do público que compareceu no Auditório Prestes Maia, o gabinete do petista chamou ONG’s que já atuam com o novo marco regulatório. Entre as organizações que compuseram a mesa estava o Nurap Aprendizagem Profissional e Assistência Social. Para o representante da entidade Vicente Vieira da Silva, o marco trouxe “segurança jurídica” para os contratos.
“Vem embasada [a contratação] com mais vigor e transparência para todos os lados. A sociedade vê divulgadas [as contas] por meio de órgãos e redes sociais toda a movimentação [financeira e de serviços prestados]. Isso dá vigor físico e social de grande envergadura. As definições para as novas contratações já deixam em uma grade completamente definido os teores e requisitos da contratações”, afirmou Silva.
Já Benigna Alves Siqueira, representante da Associação Pro-Morato, contou que o novo modelo fez com que a ONG tivesse de apresentar uma quantidade maior de informações para o poder público antes de vencer o chamamento público.
“A documentação que tivemos que apresentar é gigantesca, um volume de documentação que passou desde a apresentação de currículos de nossos profissionais até os que comprovam a nossa expertise e a temática que estamos participando”, explicou Benigna.
