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Aconteceu na manhã desta segunda-feira (9/05) o ato de criação do Parlamento Metropolitano de São Paulo. O principal objetivo do novo órgão é tratar de problemas comuns às cidades da Região Metropolitana, buscando soluções conjuntas. Num primeiro momento, os principais desafios a serem enfrentados pelo novo Parlamento, que por enquanto possui caráter apenas consultivo, serão os transportes e a habitação.
Para o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, a tarefa do órgão será integrar as leis pré-existente nos municípios que, por algum motivo, sejam conflitantes. Buscamos um modelo que reduza as distâncias. Os vereadores dos 39 municípios participantes têm condições de dar respostas e auxiliar nos principais problemas que afetam a população desses locais, reduzindo os conflitos da Metrópole, disse.
Quando surgiu a ideia de criar o Parlamento, houve preocupação com a possibilidade de uma sobreposição de poderes que pudesse mais atrapalhar do que colaborar na solução dos problemas. Para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), no entanto, a situação é benéfica.
“Precisamos de uma reunião da região porque a situação está absolutamente insustentável. O vereador é o elo mais próximo com a comunidade, e precisamos dessa articulação porque não dá mais para vivermos isolados”, disse Barros Munhoz.
A partir desta semana já começam os trabalhos das Câmaras Técnicas do novo Parlamento. O primeiro tema em pauta será a criação de um Plano Diretor Metropolitano, que estabeleça normas que valham para as 39 cidades. Já a próxima reunião geral do órgão recém criado deve ocorrer em junho, na cidade de São Bernardo do Campo.
“Vamos trabalhar a partir da experiência que os municípios já têm para buscar um aprofundamento técnico no debate deste novo Plano Diretor. É o primeiro grande passo que estamos dando”, afirmou Police Neto.
A Lei Complementar n° 94, que cria a Região Metropolitana da Grande São Paulo, é de 1974, e desde então muito pouco se fez para que a integração entre os municípios saísse do papel e passasse a valer na prática. Anos mais tarde, em 2005, o Executivo estadual apresentou o Projeto de Lei Complementar n° 6, com o objetivo de reorganizar a lei anterior, mudando sua forma de gestão e inclusive criando um conselho de desenvolvimento para a região. Esse projeto passa a ser discutido pela Assembleia Legislativa a partir desta terça-feira (10).
Participaram da cerimônia de lançamento vereadores representantes de todas as regiões da Grande São Paulo, presidentes de Câmaras Municipais de todo o Estado e outros parlamentares que apoiam a iniciativa. Na plateia estavam ainda dirigentes da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) e da Associação dos Funcionários da Câmara Municipal de São Paulo.
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