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Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (13), em primeira votação, o Projeto de Lei 470/11, de autoria do Executivo, que cria o parque de eventos Expo- SP, no bairro de Pirituba. O futuro espaço compreenderá um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo através de parcerias com o setor privado. O texto foi aprovado com 39 votos favoráveis, três contrários e nove abstenções.
O parque abrigará um shopping, torres para escritórios, dois hotéis, restaurantes e 11 pavilhões multiuso. O projeto apresentado inclui também um novo terminal para a Linha 6-Laranja do Metrô. Entre as obras previstas estão ainda uma alça de acesso saindo da Rodovia dos Bandeirantes, centro de convenções, seis galpões de logística e uma área para exposição e atividades ao ar livre. Nas três fases seguintes, serão feitos outros cinco pavilhões, estacionamento, terminal de ônibus, ciclovias e ciclofaixas.
O projeto agora precisa passar por nova votação entre os parlamentares antes de seguir para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).
CONSELHO TUTELAR
Foi aprovado na mesma sessão extraordinária, mas em segunda votação, o PL 508/11, também de autoria do Executivo, elevando os salários dos 220 conselheiros tutelares de R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2012. O projeto foi aprovado com votos da maioria absoluta do plenário.
Por uma emenda apresentada de maneira conjunta por PT e PSDB, o projeto não mais obrigará os novos conselheiros tutelares que assumirem a função a ter ensino fundamental completo e a passarem por prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) antes de ingressar no conselho. Após a redação final da matéria, constará no novo texto que o candidato ao conselho precisa apenas ser alfabetizado.
DEMAIS PROJETOS
Foi aprovado também o PL 424 /2011, do Executivo, que autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação. O projeto, aprovado em primeira votação, teve voto favorável da maioria absoluta do plenário.
Já o PL 525/2011, do Executivo, institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo. O projeto introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006. O PL também foi aprovado com voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, em segunda votação. O texto segue agora para sanção do Executivo.
(13/12/2011 21h41)
