A Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal realiza na próxima quarta-feira (29/3) uma Audiência Pública para discutir 17 Projetos de Lei (PL), entre eles o PL 11/2012, que cria o Parque Municipal de Pirituba e o PL 546/2016, que trata da concessão de alvarás para eventos temporários de foodtrucks.
A audiência será realizada no auditório Prestes Maia, no 1º andar do Palácio Anchieta, a partir das 13h30. O evento pode ainda ser acompanhado pelos Auditórios Online do Portal da Câmara.
Veja a lista de projetos que serão discutidos:
1) PL 732/2002 – Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) – “ACRESCENTA AO 2. PARÁGRAFO DO ART. 25 DA LEI 7.805, DE 1. DE NOVEMBRO DE 1972, disposições referentes à instalação de loja de serviços dos correios nos postos de serviços de abastecimento, lubrificação ou lavagem de veículos e dá outras providências.”
2) PL 11/2012 – Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) – cria o Parque Municipal de Pirituba, e dá outras providências (área localizada na av. Mutinga, Vila Cachoeira, paralela à Rodovia dos Bandeirantes, distrito de Pirituba – subprefeitura de Pirituba)
3) PL 549/2014 – Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB) – dispõe sobre a instalação de aparelhos para prática de Agility recreativo nos parques e praças públicas que se especifica e dá outras providências.
4) PL 116/2015 – Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) – dispõe sobre a política de fomento à cultura do bambu como elemento da política municipal de desenvolvimento agrícola, ambiental, social e econômica, e dá outras providências.
5) PL 255/2015 – Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) – dispõe sobre a realização de feiras de produtos e alimentos orgânicos e eventuais ações afins que promovam o desenvolvimento rural sustentável no município, e dá outras providências.
6) PL 317/2015 – Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) – dispõe sobre a compensação das emissões de gases de efeito estufa (gee) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do município.
7) PL 370/2015 – Autor: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) – dispõe sobre aviso a ser fixado nas dependências sanitárias das edificações que especifica, e dá outras providências.
8) PL 181/2016 – Autor: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. NABIL BONDUKI (PT) – institui a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de terras indígenas.
9) PL 317/2011 – Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – dispõe sobre diretrizes gerais para preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de São Paulo.
10) PL 300/2013 – Autor: Ver. GOULART (PSD); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) – dispõe sobre a implantação de via expressa intitulada, marginal da represa Billings integrada ao sistema viário já existente, em especial à Marginal do Rio Pinheiros, interligando a ponte Vitorino Goular até a Ponte Transamérica, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
11) PL 27/2014 – Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB) – acrescenta o inciso xxi, ao artigo 1º, da lei nº 14.805, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências. (ref. tabagismo, fumo em locais fechados).
12) PL 127/2014 – Autor: Ver. GEORGE HATO (PMDB) – dispõe sobre a venda, reprodução e criação de animais domésticos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
13) PL 17/2015 – Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) – dispõe sobre a declaração de utilidade pública o imóvel localizado na rua Sabbado d´Angelo, nº 657, distrito de Itaquera, cep 08210-790, para construção de equipamento cultural.
14) PL 231/2015 – Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) – altera os arts. 124, 154, 156 e 265, e revoga o art. 155 da lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
(ALTERA A TERMINOLOGIA UTILIZADA NA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVOU A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
15) PL 546/2015 – Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. OTA (PSB) – dispõe sobre a concessão de alvará de autorização para eventos temporários de “foodtrucks”, e dá outras providências.
16) PL 666/2015 – Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) – dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no município de São Paulo, e dá outras providências.
17) PL 711/2015 – Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) – o poder público adotará medidas efetivas para que toda a sociedade seja conscientizada e utilize racionalmente e com responsabilidade a água que lhe é disponibilizada.
