Na próxima quarta-feira (5/6), a partir das 13h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar uma Audiência Pública para debater diversos Projetos de Lei.
Entre as 27 propostas que serão debatidas está o PL (Projeto de Lei) 57/2023, de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), que incentiva a criação de bebedouros e comedouros públicos para animais na cidade de São Paulo. Faz parte da pauta ainda o PL 775/2023, de iniciativa do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que regulamenta a atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores que descumprirem os parâmetros de incomodidade no âmbito do município de São Paulo.
Outro assunto que será debatido na Audiência Pública é sobre o PL 261/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e coautoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que autoriza o Centro de Zoonoses de São Paulo a receber e recolher os animais abandonados em áreas destruídas e de desapropriação.
Outros assuntos também serão debatidos como a criação do Parque Linear Conjunto Habitacional Instituto Adventista; criação de área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava; instalações de aquecimento de água em edificações, Hospitais Veterinários, entre outros. A pauta completa pode ser conferida aqui.
Participação e transmissão
Interessados nos temas podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 5/6
Horário: 13h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
