A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta sexta-feira (16/2) o Projeto de Lei (PL) 404/16, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), para que os parques infantis cumpram as medidas de segurança e manutenção dos brinquedos.
De acordo com a Lei 16.870, os parques localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas devem ser construídos e mantidos de acordo com as determinações de Segurança de Brinquedos de Playground da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A medida ainda prevê que o laudo técnico da vistoria deve ficar disponível durante um ano nas dependências dos estabelecimentos para a fiscalização.
Os parques infantis que descumprirem a regra serão multados em R$ 1 mil. Em caso de reincidência, a instituição deverá pagar o dobro.
Para o vereador Aurélio Nomura, esse Projeto é fundamental para garantir a segurança das crianças. “O Inmetro apurou que grande parte do problema dos brinquedos de playground está na falta de manutenção, na instalação inadequada, e a falta de supervisão”, disse.
