A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (29/7), sua quinta reunião ordinária semipresencial de 2020. Os vereadores deliberaram sobre 13 PLs (Projetos de Lei), dois PRs (Projetos de Resolução) e três requerimentos.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, vereador Zé Turin (REPUBLICANOS). Estiveram presentes a vice-presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD) e os vereadores Alfredinho (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Daniel Annenberg (PSDB), Fernando Holiday (PATRIOTA) e Gilson Barreto (PSDB).
Projetos
Entre os projetos que receberam parecer favorável nesta quarta-feira, está PL (Projeto de Lei) 331/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a incluir a participação de crianças nos conselhos de escola.
Relator do PL na Comissão, o vereador Daniel Annenberg elogiou a iniciativa. “Para a gente construir cidades mais humanas é muito importante, desde cedo, que as crianças se sintam consideradas, ouvidas e façam parte da construção da vida em sociedade. Ao propor a ampliação da participação dos conselhos escolares, acho que o projeto apresenta uma forma super inovadora e pedagógica de promover noções de cidadania e democracia, de estimular o desenvolvimento de competências nas crianças”, destacou Annenberg.
Também foi aprovado o PL (Projeto de Lei) 628/2018, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que autoriza a criação, no município de São Paulo, do Programa Clínica Móvel Animal, que consiste no atendimento veterinário a cães e gatos de pessoas carentes, através de uma unidade móvel de pronto atendimento veterinário.
“Esse projeto é de fundamental importância, mesmo porque os hospitais que são colocados para atender essa parcela da população se encontram muito longe da periferia. Inclusive, com relação às doenças de animais e a implantação de uma clínica móvel, é de fundamental importância não só para saúde do pet, mas para saúde da população local”, comentou o vereador Aurélio Nomura.
Informações
Os três requerimentos pautados nesta quarta-feira foram aprovados. O primeiro, de autoria do vereador Aurélio Nomura, pede que o subprefeito da Mooca, Guilherme Kopke Brito, preste esclarecimentos sobre o andamento do processo de reintegração de posse de uma área de ocupação localizada sob o Viaduto Alcântara Alcântara Machado, próximo a Estação Brás do Metrô.
De autoria do vereador Fernando Holiday, o segundo requerimento aprovado questiona o secretário municipal de Subprefeituras, Alexandre Modonezi, sobre a situação da contratação de serviços e obras para contenção e recomposição de um talude, calçadas, guias e sarjetas danificadas por um deslizamento de terra ocorrido na Praça Amundsen, sob responsabilidade da subprefeitura de Pinheiros.
Já o terceiro requerimento, também de autoria do vereador Fernando Holiday, solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os termos do contrato de aluguel, firmado pela pasta, de cinco unidades móveis de tomografia.
Além dos três requerimentos na pauta, os vereadores estenderam por uma semana o prazo para que a subprefeita de Santo Amaro, Janaina Lopes De Martini, responda os questionamentos do requerimento aprovado no dia 15 de julho, de autoria do presidente da Comissão, vereador Zé Turin, sobre a situação das obras, feiras livres, comércio ambulante, imóveis e fiscalização específica relacionada à pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19) na região.
A íntegra da reunião da Comissão de Administração Urbana desta quarta-feira pode ser assistida aqui.
