A “invisibilidade” da violência contra a mulher é um dos desafios para serem resolvidos no Brasil. De acordo com as convidadas desta terça-feira (20/6) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Mulheres – que investiga a situação de vulnerabilidade das mulheres em São Paulo – , os crimes são vistos como algo “normal” por grande parte da população.
Esse é um dos motivos para que o Brasil passasse a ocupar, em 2015, o quinto lugar na lista de países onde mais se pratica feminicídios em todo o mundo. Para a advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli, esse é um problema “estrutural” e que acontece em muitas residências.
“Os dados mostram o quanto falta para enfrentar a violência contra a mulher. O problema é a invisibilidade dos crimes, quando tratamos de maneira romantizada relacionamentos abusivos e ignoramos as ações de humilhação que as mulheres sofrem de seus parceiros”, argumentou.
A desigualdade de poder entre os sexos masculino e feminino, acrescentou Marina, colabora para que muitas mulheres sofram violência dentro de suas próprias residências sem denunciar seus parceiros. “É dentro de casa onde tem o maior número de violência. A falta de condições financeiras, muitas vezes, faz com que algumas mulheres aguentem essa situação por não saber para onde ir com seus filhos”, disse.
O Mapa da Violência 2015 mostra que metade dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados no Brasil em 2013 foi cometido por familiares – deste total, 33,2% foram praticados pelo ex ou pelo parceiro. Sendo que entre as mulheres negras houve um aumento de 1.864 para 2.875 mortes em uma década. “A questão de raças é muito presente no Brasil e precisa ser discutida”, argumentou Marina.
O Ministério Público realiza o projeto Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família para tentar reduzir esses índices. A ideia do programa é aproveitar o trabalho das agentes comunitárias de saúde para levar conhecimento qualificado e orientação em relação aos serviços disponíveis e direitos das mulheres.
“As agentes não fazem apenas a disseminação da informação, mas também lembram essas mulheres sobre a importância do empoderamento”, detalhou a promotora e idealizadora do projeto, Fabíola Sucasas Negrão.
Para as convidadas da CPI, o trabalho desenvolvido pelo Legislativo é fundamental. “As políticas públicas devem ser pensadas de maneira multidisciplinar e multissetorial”, sugeriu Fabíola.
“Ampliar a obrigatoriedade de fazer grupos reflexivos de masculinidade para trabalhar com esses homens que cometem a violência, para que eles façam uma reflexão sobre a ideia de que ‘homem é insensível’ e ‘homem tem que bater em mulher’, ajuda a reduzir o índice de reincidências”, acrescentou Marina, que espera que os vereadores “trabalhem pela inclusão e empoderamento da mulher”.
As vereadoras da CPI elogiaram as apresentações realizadas por Fabíola e Marina. “Tudo o que elas disseram foi importante para os nossos trabalhos”, comentou a vereadora Noemi Nonato (PR).
Após ouvir todas as opiniões, a presidente da CPI, vereadora Aline Cardoso (PSDB), propôs que a Comissão apresente um Projeto de Lei à Câmara. “O ideal é que 30% dos conselhos de administração das empresas municipais sejam integrados por mulheres”, sugeriu.
A sub-relatora de violência da CPI, Sâmia Bomfim (PSOL), elogiou o projeto. “É uma iniciativa importante e poderíamos pensar em criar mecanismos de fiscalização para que o mesmo ocorra nas empresas privadas, para fortalecer as mulheres”, disse.
