Desde 2015, estudantes paulistanos da rede pública de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior têm direito à gratuidade no transporte municipal. O benefício também se estende a alunos da rede particular de baixa renda, bolsistas e cotistas.
Com coautoria de outros sete parlamentares, o PL (Projeto de Lei) 508/2016, de autoria do vereador Reis (PT), pretende ampliar o acesso a esse benefício, oferecendo o passe livre também a estudantes de baixa renda que frequentem cursos técnicos e cursinhos comunitários e pré-vestibular.
Para ter direito à gratuidade no transporte, segundo propõe o PL, os estudantes terão de declarar renda familiar per capita de até R$ 1.182,00, valor a ser corrigido anualmente, de acordo com a inflação. Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, em 2017, o PL ainda precisa passar por segunda e definitiva votação, antes de ir para a sanção do prefeito.
Segundo o autor do projeto, jovens de baixa renda enfrentam muitas dificuldades para conseguir estudar – e o passe livre para os cursos propostos seria um meio de garantir que esses estudantes não desistirão de seus objetivos.
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