Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2014 e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, o Projeto de Lei (PL) 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para 2015 também autoriza a tarifa zero para estudantes. Essa regra já está em vigor, mas o detalhamento das regras e os procedimentos ainda serão regulamentados.
O passe estudantil, válido para 48 viagens mensais, que antes cobrava 50% da tarifa, passará a ser integralmente gratuito para alunos da rede pública municipal e universitários que participam de programas de educação como o Prouni, Fies e cotistas. O beneficio será estendido às tarifas do Metrô e da CPTM.
A Prefeitura discutirá com o Governo do Estado os detalhes da regulamentação e operacionalização. Isso deve ser definido antes do inicio das aulas. “Com isso, os alunos que têm direito ao benefício poderão usufruir do passe livre a partir do início do ano letivo, em fevereiro. A Prefeitura fará ampla divulgação das orientações aos alunos”, comunicou a prefeitura.
O passe livre deve beneficiar cerca de 505 mil estudantes, dos quais aproximadamente 360 mil são alunos da rede pública e 145 mil matriculados na rede particular de ensino, com baixa renda.
