O cidadão paulistano paga R$ 13 milhões por ano para manter sete pátios de remoção e 33 guinchos que retiram, em média, cem veículos por dia das ruas de São Paulo. O serviço é considerado caro pela Prefeitura de São Paulo, já que o montante é quanto a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) precisa colocar a mais para manter o serviço – diferença entre a despesa de R$ 27,7 milhões e a arrecadação de R$ 14,7 milhões.
Hoje, a cidade tem cerca de 2 mil automóveis parados nesses pátios. Quando o proprietário resolve abandonar o veículo para não pagar as despesas com multas, a gestão municipal enfrenta outro problema: a morosidade em realizar leilões que, segundo o presidente da companhia, João Octaviano Machado Neto, pode chegar a seis meses.
Nesta quinta-feira (27/7), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal realizou a quarta Audiência Pública para abordar as concessões previstas no Projeto de Lei 367/2017, já aprovado em primeira votação. O tema tratou dos pátios e guinchos.
A Prefeitura e setor público pretendem também desonerar outros serviços como a administração de parques, praças e planetários, o serviço de bilhetagem do transporte público, o mobiliário urbano, sistema de compartilhamento de bicicletas, mercados municipais e sacolões.
O presidente da CET explicou o sistema de concessão junto com Wilson Poit, secretário municipal de Desestatização e Parcerias. Nesta quinta, eles ouviram representantes do setor para recolher sugestões de vereadores e de empresários donos de frotas de guinchos e pátios.
André Bueno/CMSP João Octaviano
De acordo com Octaviano, o atual modelo usado na capital paulista não é viável para os cofres municipais e o bolso dos 11 milhões de paulistanos. Segundo o representante do Executivo, os três contratos vigentes hoje são subutilizados.
“Esse modelo [atual] contrata uma disponibilidade que nem sempre é usada. Você contrata uma disponibilização [de guinchos], exige pátios e gera um custo adicional. A concessão vai criar outra sistematização, mais competente e adequada para não se gastar dinheiro”, afirmou.
Dos atuais pátios, quatro são da Prefeitura e outros três de empresas contratadas. A ideia é que, no futuro, caso o PL 367/2017 seja aprovado, os terrenos públicos sejam usados para outras finalidades, como a construção de moradias populares.
O secretário Poit afirmou que em agosto a gestão municipal vai lançar o PMI (Plano de Manifestação de Interesse) para saber o que o mercado espera da concessão. “Nós temos bastante tempo, vamos convidar pessoas para contribuir e enriquecer esse Projeto. Podemos fazer uma economia enorme e liberar terrenos”, disse o comandante da pasta de Desestatização e Parcerias.
Participação
Os empresários do setor aprovam a concessão do serviço. No entanto, eles querem também realizar os leilões dos veículos. A legislação federal permite que um automóvel vá para pregão após 60 dias de abandono. O presidente do Segresp (Sindicato das Empresas e Proprietários de Serviços de Reboque, Resgate, Guincho e Remoção de Veículos no Estado de São Paulo), Lázaro Fernando de Carvalho, defende que a Prefeitura delegue o leilão, já que o setor privado tem mais agilidade para se livrar dos veículos, levando lucro para o setor e os cofres municipais.
André Bueno/CMSP Lázaro Fernando
“O leilão já começa na apreensão do veículo. Quando se faz o recolhimento do carro, o condutor toma ciência que, se ele não liberar o veículo em 60 dias, ele está apto a ser leiloado”, explicou. No Estado são 5,1 mil empresas de guincho e 340 pátios – cada unidade atende diversos municípios.
Culpa
O vereador José Police Neto (PSD) criticou o atual modelo. “É incompetência. Na realidade, só fica caro porque contrataram um serviço para milhões de carros e só 100 são retirados por dia.” O parlamentar usou a audiência para sugerir que os guinchos e áreas de remoção utilizem plataformas como as das empresas de compartilhamento de carros.
“Não precisamos ter um guincho à disposição da Prefeitura e um pátio imobilizado para um dia os carros chegarem lá”, afirmou. Segundo ele, com tecnologia, o poder municipal pode cruzar informações entre um veículo estacionado em local proibido, o guincho mais próximo para remover o automóvel infrator, e o pátio com mais vagas disponíveis.
Mais audiências
Durante o mês de agosto, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), realizará Audiências Públicas para debater o PL 367/2017.
O vereador Souza Santos (PRB), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, também convocou outras Audiências abordando o PMD (Plano Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB).
“Na verdade, a minha comissão é a de mérito [do PL 367]. Resolvemos também convocar Audiências para elucidar melhor as concessões que o Prefeito vem trazer”, disse. As reuniões, segundo o calendário proposto por Santos, irão acontecer entre agosto e outubro.
