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A partir de 2014, os automóveis licenciados no município de São Paulo e que forem aprovados na inspeção veicular estarão isentos da taxa cobrada atualmente. Nesta quarta-feira (20/3), a Câmara Municipal aprovou o fim da cobrança, a devolução do valor pago em 2013 para quem for aprovado e a diminuição da periodicidade da inspeção, que atualmente é anual para todos os veículos da Capital.
Os vereadores aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 24/2013, que havia passado em primeira votação no dia 13/3. O texto teve 35 votos favoráveis e 15 contrários. As vinte emendas apresentadas pelos diversos partidos foram todas rejeitadas pelo plenário ou retiradas pelos proponentes.
A partir do ano que vem, apenas os automóveis movidos a diesel serão obrigados a realizar a inspeção anualmente. Os demais só precisarão passar pela avaliação no quarto ano após o licenciamento. Do quarto ao nono, a obrigatoriedade será bianual, e anual do décimo em diante.
Por exemplo, um carro licenciado em 2014 só terá que fazer a primeira inspeção em 2017. Depois, ele passará pelo procedimento em 2019, 2021 e 2023, a partir de quando a exigência torna-se anual.
O texto aprovado também inclui na frota alvo os automóveis licenciados fora de São Paulo que circulem mais de 120 dias por ano na cidade. A medida tem como objetivo evitar a “evasão de veículos registrados no município, que reflete na repartição das receitas tributárias oriundas do IPVA, segundo a justificativa do projeto original.
O texto ainda precisa receber a sanção do Executivo para entrar em vigor. O fim da taxa foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad.
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Clique abaixo e veja íntegra do Substitutivo aprovado:
(20/03/2013 20h40)
