O projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá os parâmetros para o orçamento anual do município, foi encaminhado à Câmara Municipal e já tem seu relator na Comissão de Finanças: o vereador Paulo Fiorilo (PT), a quem ficou o cargo de redigir o parecer da proposta e também de estabelecer a agenda de audiências públicas.
Segundo o parlamentar, embora nada ainda esteja definido, possivelmente o colegiado irá se ater à realização de duas audiências públicas previstas no Regimento Interno da Casa. Vamos aproveitar para explorar os conceitos que foram apresentados, para na Lei Orçamentária Anual fazermos várias audiências, explicou Paulo Fiorilo.
Para ele, é o momento de aprofundar a discussão e ajudar na elaboração do orçamento. Queremos discutir as principais mudanças que o Governo vai apresentar e a partir daí pensar nos passos seguintes, o Plano Plurianual e o Orçamento, observou.
Um dos instrumentos da Secretaria de Planejamento, a LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Nela constam também riscos fiscais e fatores que podem vir a afetar as contas públicas. E deve ser aprovada pela Câmara Municipal até o fim de junho, para que o Executivo elabore a proposta de Lei Orçamentária Anual e a envie ao parlamento.
(17/4/2013 – 17h02)
