O vereador Netinho de Paula (PCdoB) acaba de apresentar, no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, Moção de Repúdio à discriminação sofrida pelo segurança negro Januário Alves de Santana, espancado no dia 21 de agosto por seguranças da rede de supermercados Carrefour, em Osasco. A Moção foi subscrita pelo vereador Jamil Murad, líder da bancada do PCdoB. “Não é a primeira vez que práticas de racismo acontecem nesta rede de supermercados, inclusive envolvendo cidadãos acusados de roubar o próprio carro. Não podemos nos calar diante disso”, afirmou o vereador Netinho de Paula.
Para o vereador Jamil Murad é dever de o parlamentar zelar por uma vida melhor para o cidadão paulistano. “Denunciar essa prática é assegurar que qualquer pessoa tenha o direito de sair com sua família sem sofrer discriminação ou violência de qualquer tipo”, disse Jamil.
O texto da Moção cita o princípio constitucional em defesa da dignidade da pessoa humana, e ainda o objetivo fundamental da Constituição Brasileira no sentido de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Em caso de aprovação, cópias da Moção serão enviadas ao Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública, ao Ministério Público e à Rede Carrefour de Hipermercados.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
O vereador Jamil Murad protocolou na Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais requerimento solicitando que a Comissão receba o segurança Januário Alves de Santana e representantes do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE/SP para prestação de esclarecimentos a Comissão.
FATOS
No dia 21 de agosto o segurança Januário Alves de Santana foi espancado por seguranças da Nacional de Segurança Ltda, contratados pelo Carrefour e acusado por esses seguranças e soldados da Polícia Militar de tentativa de roubo do próprio carro. A Rede Carrefour é ré em diversas ações judiciais por discriminação, racismo e homofobia.
Entre as acusações há o relato de Lele Siedschlag sobre o espancamento, em 2008, de duas crianças pobres e negras por estarem brincando na esteira do Carrefour Villa Lobos. Atores negros do filme Cidade de Deus também denunciaram seguranças e PMS do Carrefour Pinheiros de racismo.
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