As propostas para habitação previstas no texto substitutivo do PDE (Plano Diretor Estratégico), que está em tramitação na Câmara Municipal, foram discutidas nesta quarta-feira (16/4) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Entre as principais medidas que constam no projeto está a regulamentação da cota de solidariedade. Ela determina que grandes empreendimentos de acordo com o texto são os que têm mais de 20 mil metros quadrados reservem 10% da área para a construção de habitação de interesse social.
A regulamentação dessa medida estava entre as reivindicações apresentadas pelos movimentos de moradia durante as audiências públicas realizadas pelo legislativo para debater o PDE. Os empreendedores terão a opção de construir as unidades no próprio prédio ou também poderão doar um terreno para a prefeitura. No entanto, caso isso aconteça, eles deverão oferecer uma área que tenha as mesmas infraestruturas do espaço já utilizado, explicou o relator do Plano Diretor, vereador Nabil Bonduki (PT).
A integrante da União dos Movimentos de Moradia, Evaniza Rodrigues, gostou da iniciativa, mas pediu que a reserva seja de 20%. O substitutivo está contemplando vários aspectos importantes, inclusive teve um aumento das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), isso é fundamental. Mas queremos que o empreendedor deixe uma área maior para habitação social, sugeriu.
Outra mudança necessária no projeto, segundo o vereador Police Neto (PSD), é em relação aos prédios localizados na região central. Se o texto for aprovado assim, é como se fosse melhor destruir os empreendimentos que já existem e construir novos. Isso é contraditório, afirmou.
O projeto determina que os proprietários da região central possam reconstruir seguindo as diretrizes da época em que o edifício foi feito. A Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente estabelece medidas mais restritivas para construção.
Para Bonduki, essa questão deve ser mais discutida.O projeto diz que se for demolido, o proprietário pode construir com a mesma volumetria. O retrofit mantém as mesmas paredes e reforma por dentro, no entanto, isso pode ter um custo maior do que demolir, esclareceu.
Durante a reunião, o relator também sinalizou a necessidade de políticas públicas para que o PDE tenha as propostas colocadas em prática. O Plano Diretor avança em muitos aspectos, principalmente em relação a habitação de interesse social, propondo diversos instrumentos para que as unidades possam ser construídas. Mas isso só será possível se os governos fizerem políticas públicas para implementar as propostas, disse.
O texto substitutivo deve ser votado no dia 23 de abril na Comissão de Política Urbana. O projeto ainda está sendo discutido com a população, mas já devemos votar na comissão na próxima semana, declarou o vereador Paulo Frange (PTB).
(16/04/2014 – 16h07)
