RenattodSousa / CMSP
Na última audiência pública realizada pela Câmara para debater o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) do município, feita nesta quinta-feira (19/12), o relator do projeto na Comissão de Política Urbana, Nabil Bonduki (PT), apresentou uma série de dados sobre o processo de participação popular.
As 43 audiências anteriores reuniram milhares de pessoas, que apresentaram cerca de 900 propostas de mudança. Já o hotsite do Plano Diretor teve 38 mil visitantes únicos e recebeu cerca de 100 propostas da população.
A maior parte das sugestões foram relacionadas à habitação, (18% do total), seguida de perto pela mobilidade (17%). Na Zonal Sul, a porcentagem de pessoas que pediram mudanças na parte do texto que trata da habitação chegou a 23%.
Em sua fala, Bonduki lembrou que boa parte das sugestões não serão incorporadas ao plano, seja porque não possuem relação direta com o PDE, seja porque não condizem com as diretrizes do texto, como a prioridade do transporte coletivo sobre o individual e a aproximação entre moradia e emprego.
Não é porque uma proposta foi feita que ela vai ser incorporada ao texto. Nós iremos analisar as contribuições e ver as que são aplicáveis, coerentes com os princípios do plano etc. Há muitas sugestões que, inclusive, são contraditórias, afirmou o petista.
O líder do PTB, Paulo Frange, também elogiou o processo de elaboração da proposta. “Há muito tempo que não vemos um processo participativo tão bem feito e tão bem divulgado. A participação popular foi determinante para que estivéssemos aqui agora, mostrando como foram essas audiências, declarou o parlamentar.
O próximo passo da tramitação do projeto é a apresentação do parecer de Bonduki, o que deve ser feito em fevereiro do ano que vem. A expectativa da Prefeitura é votar o plano nos primeiros meses de 2014.
Despejos
Um grupo de 47 movimentos sociais apresentou à Comissão de Política Urbana um documento reivindicando mudanças no texto. Uma das alterações defendidas é a inclusão de mecanismos para proteger o direito à moradia da população de baixa renda, que é a mais atingida por despejos e remoções forçadas, muitas vezes decorrentes de ações do próprio poder público.
Assinam o documento entidades como a Defensoria Pública do Estado, Instituto Polis, União de Movimentos de Moradia (UMM) e o Laboratório de Habitação e Assentamentos Urbanos (Labhab) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP.
Professora da FAU e relatora especial da ONU para o direito à moradia, a urbanista Raquel Rolnik leu o documento em nome do grupo. Ela pediu a garantia do reassentamento das pessoas que forem desalojadas por conta das obras de mobilidade previstas no PDE.
Para os autores, o plano também não consegue romper com o paradigma do carro, ou seja, a preferência histórica do poder público pelo incentivo ao transporte individual, como atestam os orçamentos do estado e do município, que ainda priorizam as grandes obras viárias em detrimento de investimentos como a construção de corredores de ônibus e ciclovias.
O grupo pede, entre outras medidas, a criação de um órgão para cuidar especificamente dos meios de transporte não-motorizados e a vinculação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito para a construção de estruturas para ciclistas e pedestres.
(19/12/2013 21h16)
