O substitutivo apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT) nesta quarta-feira (26/3) para a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente prevê a inclusão da ocupação Nova Palestina, na zona sul da cidade, entre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) do novo PDE (Plano Diretor Estratégico).
As ZEIS são regiões onde é incentivada a construção de moradias para a população de baixa renda. Uma das reivindicações do movimento de moradia, que nesta tarde realizou um ato em frente à Câmara Municipal, era a criação de cerca de 20 novas ZEIS, entre elas uma na área da Nova Palestina.
A ocupação é organizada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que desde 29 de novembro do ano passado ocupa uma propriedade particular de cerca de um milhão de metros quadrados às margens da Estrada do MBoi Mirim. Segundo as lideranças, atualmente o local abriga 8 mil famílias.
A ocupação seria enquadrada como ZEIS 4, que abrange áreas onde se deseja conciliar o direito à moradia com preservação ambiental. As outras zonas especiais contemplam áreas de favelas (ZEIS 1), lotes subutilizados (ZEIS 2) e cortiços (ZEIS 3). Há também a nova ZEIS 5, prevista no substitutivo de Bonduki (leia mais abaixo).
A proposta do relator é que 30% do terreno, que possui um milhão de metros quadrados, sejam utilizados para a construção de moradia, e o restante transformado em um parque municipal.
O maior entrave para o projeto é a ação de reintegração de posse que está sendo movida pelo proprietário da área. No entanto, segundo o ativista Guilherme Boulos, um dos coordenadores do MTST da capital, esse problema já foi contornado. Ontem nós tivemos uma reunião e conseguimos fazer um acordo judicial com o proprietário, que desistiu da reintegração de posse, disse.
ZEIS 5
Bonduki também comentou sobre a criação de uma nova categoria de ZEIS, voltada especificamente para a população que possui um nível maior de renda, podendo arcar com parte do financiamento do imóvel o restante sendo subsidiado pelo Estado.
Existem ZEIS mais voltadas para a habitação de interesse social, para famílias com renda de até três salários mínimos, que é o caso da Nova Palestina. Também foi criada uma nova ZEIS, que é a ZEIS 5, voltada para a habitação de mercado popular, fornecida pela iniciativa privada para famílias com renda entre três e dez salários mínimos, explicou o petista.
Confira a Proposta de Substitutivo do PDE 2014:
– Clique aqui e baixe os quadros anexos
(26/03/2014 20h)
