A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realiza, na próxima sexta-feira (3/9), às 14h, uma Audiência Pública para discutir os efeitos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 nas carreiras dos servidores públicos. A audiência atende requerimento da vereadora Juliana Cardoso (PT).
PEC 32/2020
Conhecida como PEC da Reforma Administrativa, a proposta do governo Federal reformula o regime jurídico das carreiras dos servidores públicos e a organização da administração pública em todas as esferas federativas. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na solicitação de Audiência Pública, a vereadora Juliana Cardoso (PT) destacou que a PEC 32/2020 afeta de forma direta todos os servidores do país, principalmente da cidade de São Paulo, onde há um dos maiores contingentes de servidores públicos municipais, somando aproximadamente 120 mil pessoas.
Ainda no documento, Juliana Cardoso cita que entre os servidores afetados com a reformulação estão também os trabalhadores da linha de frente de combate à Covid-19. “Considerando que uma carreira especialmente afetada é a dos servidores da saúde, que tem dado exemplo no enfrentamento da mais grave crise pandêmica da história do Brasil”, diz a parlamentar.
Para o debate, foram convidados representantes de sindicatos, fóruns e associações trabalhistas.
Participação e transmissão
Cidadãos interessados no tema podem participar por videoconferência. Para isso, é preciso fazer inscrição por este link. Ainda é possível contribuir por escrito enviando sua manifestação por meio deste formulário.
A Audiência Pública será transmitida, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, em Auditório Virtual 1, e pelas redes sociais do Legislativo Paulistano, como o canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Efeitos da PEC 32/2020 nas carreiras dos Servidores
Data: 3/9
Horário: 14h
Local: Auditório Virtual 1
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
